Contratos de empréstimo: comodato e mútuo

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2012 1. INTRODUÇÃO Os contratos de empréstimos são mais comuns do que imaginamos, pois eles fazem parte do nosso dia-a-dia, quando verbalmente emprestamos algo de nossos amigos, ou quando recorremos ao banco para emprestar aquele dinheirinho extra, isso com a intenção de devolvê-lo mais tarde, assim que possível. Dessa maneira, quando duas ou mais pessoas manifestam um desejo em comum, em relação a algo, elas entram num acordo para poder satisfazer suas vontades, no empréstimo isso ocorre gerando obrigações para as partes, sendo que a tradição é essencial para a realização do mesmo. O código civil brasileiro prevê que os contratos de empréstimos se originam quando uma das partes empresta uma coisa (fungível ou infungível), para a outra parte, por um determinado período de tempo, com a garantia de devolução no seu termino, ele ainda dispõem as espécies de titulo de empréstimo: comodato e mútuo, espécies pelas quais estaremos discorrendo no decorrer desta pesquisa. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2. EMPRÉSTIMOS 2.1- Conceito O contrato de empréstimo surge quando alguém coloca a disposição de outrem a coisa móvel ou imóvel, para uso, gozo e restituição, ou seja, é o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DORIVAL CAETANO GERALDO RINCON JÚNIOR CATALÃO 2013 Dorival Caetano Geraldo Rincon Júnior Contrato de Empréstimo Trabalho apresentado para a avaliação na disciplina Direito Civil III do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão. Professor: Vicente Catalão 2013 Sumário 1.0 …

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

Seção II Do Mútuo Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art.…

ARTÍGO CIENTÍFICO: Contrato de Comodato RESUMO Embora seja o contrato de comodato um contrato de realização habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do…

DIREITO CIVIL - CONTRATOS EMPRESTIMO É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra gratuitamente uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir; duas são suas espécies. COMODATO: É um contrato unilateral a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: Contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito, real e intuito persone,…

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real. ESPÉCIES DE EMPRÉSTIMO O contrato de empréstimo subdivide-se em duas espécies,…

Do Empréstimo 1 – Conceito Pelo fato de nos encontrarmos em situações onde a posse de tudo que necessitamos não é possível, e tendo pessoas próximas a nós com excesso de bens ou valores necessários dos quais necessitamos, recorremos uma situação corriqueira, principalmente entre amigos e familiares, chamada empréstimo. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos…

AULA 1 e 2 – AGOSTO/2014 DO EMPRÉSTIMO. - Conceito. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la. - Espécies. Subdivide-se em dois contratos: o comodato e o mútuo. -Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é contrato para uso do bem emprestado; e o mútuo, para consumo. b) no comodato a restituição será a da própria coisa emprestada, ou seja, é empréstimo de coisa infungível; e o mútuo…

ESPÉCIES DE CONTRATOS I - Do empréstimo O Código Civil trata de duas modalidades de empréstimo: o comodato e o mútuo. Neste trabalho abordaremos o Contrato de Mútuo. I.1 – Conceito O mútuo é o “empréstimo de coisas 1fungíveis”, pelo qual o mutuário obriga-se “a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade” (CC, art. 586). Por ele, o mutuante “transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário”. Por conta…