CONTRATO DE EMPR STIMO

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la.
Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real.

ESPÉCIES DE EMPRÉSTIMO
O contrato de empréstimo subdivide-se em duas espécies, que se distinguem pela natureza do objeto do contrato: comodato e mútuo.

-COMODATO
O comodato é popularmente conhecido como o empréstimo de uso, ou seja, aquilo que é emprestado é bem infungível e inconsumível, é usado pelo prazo estabelecido, e deve ser devolvido o mesmo objeto que foi dado em empréstimo. Nesta modalidade, não há a transferência de propriedade da coisa emprestada àquele que a recebeu. O comodato, em sua essência deve ter como objeto um bem infungível, sob pena de não se caracterizar, uma vez que, sendo remunerado, transmuta-se para locação, e sendo de prestação, transforma-se em contrato atípico, o que implica dizer que esta é uma modalidade de contrato real, seja esta coisa um bem móvel ou imóvel.
É contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
Trata-se, portanto de um contrato, unilateral porque obriga tão-somente o comodatário; gratuito porque somente este é favorecido; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa, e não-solene, pois a lei não exige forma especial para sua validade, podendo ser utilizada até a forma verbal.
A coisa dada em comodato é temporária e o comodatário tem obrigação de restituir a coisa emprestada. Pode ser por prazo determinado, situação em que aquele que emprestou não pode exigir o bem emprestado antes do término do prazo, salvo se houver necessidade imprevista, que deve ser reconhecida por um juiz. Também pode se dar por