CASO CONCRETO 11

À volta à democracia no Pós-Guerra
CASO CONCRETO 11
O teor a ser ministrado terá por base o conteúdo constante no Capítulo 7 do Livro Didático de História do Direito no Brasil, mais especificamente entre as páginas 160 e 170 (anterior ao ponto "João Goulart e o Golpe militar de 1964") do Livro Didático.
Este período de retomada democrática deve ser analisado sob a perspectiva da política interna, mas também sob a s luzes da política externa, principalmente no que se refere à Guerra Fria. Neste ponto é interessante que o professor possa analisar a repercussão de qualquer aproximação do país com os regimes considerados comunistas, pelo fato de ser o Brasil uma potência continental.
Deve ser ressaltado o fato de que, na época, a legislação eleitoral criava a incômoda situação do Presidente da República poder vir a ter como seu vice um adversário político.
Isso porque, como as eleições se davam individualmente para cada um dos cargos e não em conjunto, era possível que o presidente elegesse-se por um partido e seu vice adviesse de um partido ideologicamente inimigo. Essa discussão poderá ser bem explorada na própria discussão sugerida no item "Aplicação: Articulação teoria e prática".
Outro ponto interessante de ser abordado é a possibilidade de se comparar o processo de industrialização objetivado nos dias de hoje com a política desenvolvimentista da Era JK.
Vale lembrar que o lema "50 anos em 5", a abertura da economia ao capital internacional, com construção de muitas rodovias e o forte incentivo à indústria automobilística não são assuntos estranhos aos nossos tempos atuais, mostrando a circularidade de algumas propostas de política econômica implementadas no país.
A Constituição de 1946 é marco jurídico fundamental do período, porém, é interessante que seja citada a Emenda Constitucional nº4, que institui o sistema parlamentar do governo, o que representou uma nova experiência para a República. Porém, a tradição presidencialista parece ter falado mais alto e a