Contratos Emprestimo Em Especie

Empréstimo/ Comodato • CONCEITO: contrato pelo qual uma das partes entrega a outra um bem para ser devolvido em espécie ou gênero. ESPÉCIES: comodato (bens não fungíveis, empréstimo de uso) e mútuo (bens fungíveis, empréstimo de consumo). • COMODATO: empréstimo gratuito de coisa não fungível. Configura-se com a tradição. • Partes: comodante (quem empresta) e comodatário (quem recebe). • O comodante sofre os riscos pela coisa. • Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias =…

Contrato de Mútuo É a modalidade de contrato que trata do empréstimo de coisas fungíveis. Entendem-se como coisas fungíveis, bens que podem ser substituídos na mesma qualidade, quantidade e gênero. O mutuário (quem pega a coisa emprestada) é obrigado a restituir ao mutuante (quem empresta a coisa), a coisa de mesmo gênero, qualidade e quantidade. Por meio deste contrato, o mutuante transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário. Nesse sentido, pode-se afirmar que ele se torna o…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA ESPECIES DE CONTRATO E SEUS FUNDAMENTOS Curitiba, 30 de Março de 2014. INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na…

Classificação dos contratos 1- Denominação: compra e venda. Significado: Primeiro contrato disciplinado pelo legislador (arts. 481 a 583), mas, sobretudo pela larga tradição histórica e aceitação social de que goza, no Brasil e no mundo. é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Esta espécie contratual apresenta alguns elementos constitutivos

05/03/2014 Parcela Amortização 0,00 Parcela Juros 50,00 Encargos Por atraso 0,00 Valor a Pagar 50,00 Contrato Operação FIES - FINANCIAMENTO N.Contrato 03.1131.185.0005985-57 Data Contratação 05/09/2012 Prazo do Empréstimo 271 Vencimento Última Prestação 05/02/2035 Dados do Título Ag./Cod.Cedente: 0647.870.00005450-0 Cedente: SIAPI - EMPRESTIMOS Nosso Número: 811310000060489-8 Vencimento: 05/03/2014 Valor: 50,00 Emissão 10/02/2014

título, o banco cobra o valor do adiantamento diretamente da empresa. EXPORT NOTES: -> As Export Notes são direitos de crédito em moeda estrangeira, gerado em contrato de venda de mercadorias e de serviços para o exterior. Nestes contratos o exportador cede aos investidores os direitos de venda decorrentes dos contratos de exportação, e, em troca recebe moeda local. Ao comprar os direitos de exportação de uma empresa, um importador está aplicando em um ativo indexado à mesma…

interporem ações para discutir o contrato de leasing e combaterem a taxa de juros acima de 12% ao ano. Para analisar tal alegação é necessário primeiro verificar a nomenclatura do contrato em questão. Chama-se leasing, do verbo inglês to lease, que significa alugar, arrendar; ou arrendamento mercantil, usado pelo Direito brasileiro, que tem também significado similar. Assim, em um primeiro momento esse contrato tem características de…

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…

Contratos de Empréstimo É o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la. Em muitos casos, ele representa manifestação de solidariedade humana, especialmente quando gratuito. No mundo dos negócios, despontam os empréstimos onerosos, fornecidos pelos bancos e que fomentam o desenvolvimento e o progresso Espécies O Código Civil designa, com o vocábulo empréstimo, dois contratos de…

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e…