Contratos Emprestimo Em Especie

XIII EXAME Direito Civil Cristiano Sobral CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Compra e Venda (arts. 481 a 532 do CC) 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda está conceituada de maneira clara e objetiva no artigo 481 do Código Civil: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro. 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona,…

comodato é o empréstimo de coisas infungíveis (móveis ou imóveis) a título gratuito. O Código Civil trata no capítulo VIII “Do Empréstimo”. Segundo Coelho da Rocha, “o empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir”. Comodato “é contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se, portanto de um contrato,…

dificuldades econômicas, requereu do autor um empréstimo em dinheiro com o fim de pagar dívidas. Assim, naquela oportunidade, o valor oferecido à ré como empréstimo, foi de R$ 1.236,00 (um mil e duzentos e trinta e seis reais), por meio de cheque, o qual foi devidamente compensado na conta corrente do Autor em 10 de Agosto de 2013, mais a quantia de R$ 1.795,56 (um mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), que lhe fora entregue em espécie, em outubro de…

ATIVIDADES DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PG 13 Intermediação das Operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil PG 15 Controle das Atividades do Correspondente PG 16 Cobrança de Tarifas PG 17 Liquidação Antecipada de Contratos PG 18 CUSTO EFETIVO TOTAL – CET PG 21 PRINCIPIOS GERAIS ADOTADOS PG 22 Direito do Consumidor PG 23 Sigilo das Informações Bancárias PG 24 IMPOSTOS PG 25 ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza PG 25

do seu salário, que se refere exclusivamente à(s) parcela(s) 02, 03, 04, com vencimento (s) em 06/08/2010, 08/09/2010, 07/10/2010 , do contrato de n.º 022100015786. Este acordo não constitui novação e na hipótese de não pagamento da(s) parcela(s) será cancelado, assim como será restabelecida a dívida original com os acréscimos previstos no contrato de empréstimo pessoal. Conforme já lhe foi informado, caso a(s) parcela(s) abrangida(s) pelo acordo já esteja(m) programada(s) para desconto…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as…

CONTRATOS EM ESPÉCIE Por Cristiano Sobral Instagram @cristianosobral Livros Indicados: Direito Civil Sistematizado 5a Ed. Gen/Método e Direito do Consumidor para Concursos Ed. Saraiva. 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar­lhe certo preço em dinheiro” 1

JUROS LEGAIS Sousa – PB Dezembro/ 2008 Resumo Este trabalho apresenta uma visão geral a respeito dos juros legais apresentando seu conceito e suas espécies além das disposições legislativas. A partir destas focalizamos a questão doutrinária e jurisprudencial a respeito da dúvida deixada pelo Código Civil sobre a taxa a ser aplicada para cobrança dos juros moratórios. Utilizando-se de…

sobre empréstimos e financiamentos. Inicialmente, é importante registrar a diferença entre empréstimos e financiamentos. Os financiamentos significam a obtenção de determinado crédito para a aquisição de algum bem, podendo ocorrer a intervenção de uma instituição financeira ou o negócio ser diretamente realizado com o fornecedor do bem. Já os empréstimos são concessões de crédito em espécie, sem que haja uma vinculação específica, ainda que a finalidade do empréstimo conste no…

CONTRATO DE COMODATO Conforme orienta De Plácido e Silva, a palavra comodato deriva do latim “commodatum”, que quer dizer empréstimo, designa o contrato, a título gratuito, em virtude do qual uma das partes cede por empréstimo a outra determinada coisa, para que a use, pelo tempo e nas condições preestabelecidas. Denomina-se empréstimo de uso. O artigo 579 do Código Civil conceitua o comodato da seguinte maneira: Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis