trabalhos

XIII EXAME
Direito Civil
Cristiano Sobral

CONTRATOS EM ESPÉCIE
1. Compra e Venda (arts. 481 a 532 do CC)
1.1. Conceito
A definição do contrato de compra e venda está conceituada de maneira clara e objetiva no artigo 481 do Código Civil:
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro.
1.2. Natureza jurídica
a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes.
b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua elaboração para ambas as partes.
c) Contratos aleatórios ou comutativos – regra geral, os contratos são comutativos em razão das prestações serem certas. No entanto, a possibilidade de risco não está completamente excluída.
d) Contrato consensual – nasce do consenso entre as partes, uma delas será responsável em aceitar o preço e a outra a contraprestação. e) Contrato formal ou informal – a compra e venda de bens imóveis com valor superior a trinta salários mínimos federais deverá ser sempre por escritura pública. Todavia, se inferior, a mesma poderá ser feita por instrumento particular.
f) Contrato instantâneo ou de longa duração
– o instantâneo se consumará com a prática do ato, o de longa duração, necessita de tempo para se exaurir.
g) Contrato paritário ou de adesão – será paritário quando as partes estiverem em pé de igualdade; já o contrato de adesão ocorre assim que uma das partes estipula as cláusulas e a outra terá somente como escolha a aceitação das mesmas.

a) Partes: capazes (aptidão genérica) e a legitimação (aptidão específica).
b) Coisa: deve ser disponível para sua comercialização dentro do mercado. O objeto tem de ser lícito e determinado ou determinável. Segundo previsão do artigo
483 do Código Civil, o objeto do contrato para ser negociado no mercado poderá também ser futuro.
c) Preço: justo, certo, determinado e em