Contratos Emprestimo Em Especie

AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de

ou financeira com uma taxa de juros e período pré-determinado em contrato de crédito para o reembolso do montante financiado. O contrato serve para formalizar a obtenção da dívida, desta forma o tomador de financiamento assumi automaticamente para si o recurso emprestado e deverá devolver o valor solicitado acrescido de juros mais taxas de crédito, IOF entre outras, que serão incluídos no montante total do financiamento. Os empréstimos concedidos como financiamento, normalmente são…

Tributo Conceito – Tributo é... a)Obrigação Legal – Quer dizer que tributo advém somente da lei e nunca de contrato. O contrato produz apenas efeitos civis. Se o inquilino declarar no contrato que irá pagar o tributo, para o fisco não gera efeito, que arbitra exigência do tributo do proprietário. “As convenções particulares não podem ser opostas a Fazenda Pública”. b) Prestação Pecuniária (em moeda) – Isto quer dizer que o tributo é sempre uma obrigação de dar, uma quantia em…

do consensualismo, basta, para o aperfeiçoamento do contrato, o acordo de vontades, contrapondo-se ao formalismo e ao simbolismo que vigoravam em tempos primitivos. Decorre ele da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa. A compra e venda, por exemplo, quando pura, torna-se perfeita e obrigatória, desde que as partes acordem no objeto e no preço (CC, art. 482). O contrato já estará perfeito e acabado desde o…

administrado pelo Tesouro Nacional usado para pagar as despesas e investimentos públicos. É o resultado dos impostos, taxas, contribuições e outras fontes redirecionados para as despesas públicas. Ela é formada pelos tributos pagos pelos cidadãos e pelos empréstimos feitos pelo Governo. Sendo assim, as receitas públicas podem constituir-se em originárias ou derivadas. Receitas Originárias: são as provenientes do patrimônio estatal. Receitas Derivadas: são provenientes através do Estado…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Valdeilaine Amaral Curso de Direito Direito Administrativo Junho/2012 SUMÁRIO 1. Contrato Administrativo .............................................................................. 03 1. Conceito e Regime Jurídico ............................................................ 03 2. Características do Contrato Administrativo ..................................... 03 3. Modalidades de Contrato…

PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA: POSSIBILIDADES 1.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A princípio, a legislação Brasileira veda a fixação e indexação do valor de títulos e contratos em moeda estrangeira, posicionamento este corroborado por jurisprudência desenvolvida ao longo dos últimos anos no mesmo sentido. Uma moeda forte é pressuposto para uma economia estável. Dessa forma, o pagamento em moeda estrangeira ou em ouro representa uma ameaça à estabilidade da moeda nacional e um agravo à…

ao disposto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Exs.: Receitas Correntes (tributária e de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária e serviços; transferências correntes e outras receitas correntes) e Receitas de Capital (amortização de empréstimos, alienação de bens, operações de créditos, transferências de capital e outras receitas de capital). OBS.: A Lei de Responsabilidade Fiscal incluiu o conceito de Receita Corrente Líquida. b) RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS: são…

Conclusão..................8 Referências bibliográficas..9 Introdução O trabalho é muito importante para o grupo poder observar os tipos de empréstimos e que o financiamento tem sua destinação definida, ou seja, esta sempre vinculado a aquisição de um bem ou um serviço. Vamos elencar algumas espécies de operações de crédito, as quais os bancos oferecem as física e juridica, temos então o cheque especial, crédito pessoal e consignado. Crédito…

Previdência Social – INSS nunca tendo efetuado qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado. Em data referente à competência _________________ consultando a situação do seu benefício perante o INSS, o Autor foi informado, por parte de agente da referida Autarquia Previdenciária, de que a próxima parcela do seu benefício sofreria um desconto equivalente a _____________________ em decorrência de contrato de empréstimo firmado entre o Requerente e o BANCO…