Contratos Emprestimo Em Especie

compromisso, ou seja, a obrigação. Sendo uma obrigação de longo prazo, pode em muitos casos, ocorrer um desequilíbrio, pois as condições originariamente existentes no momento da celebração podem não se manter durante a sua vigência. Devido a isso, esses contratos, além dos benefícios que traz, muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as partes contratantes, buscarem a intervenção do Estado na resolução da lide. …

de consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes, possuem, todos, personalidade jurídica, pois é atributo inseparável da pessoa. 7) O que é uma “obrigação solidária passiva”? Pode ser conceituada como a espécie de obrigação de vários devedores, mantendo uma solidariedade jurídica quanto ao débito com seus credores. Há solidariedade quando na mesma obrigação, concorre mais de um credor e cada um com direito ou responsabilidade pela dívida…

em nome do seu proprietário, como nos casos de contratos de locação, de mandato, de depósito, de penhor, usufruto, gestão de negócios ou de empréstimo de coisa. Através desses contratos, a posse direta da coisa é exercida por quem não é seu proprietário. O possuidor direto é quem poderá cometer o crime de apropriação indébita. A posse direta da coisa lhe é confiada e ele – devendo mantê-la para, ao fim do contrato, devolvê-la – rompe o contrato, vendendo-a, ocultando-a ou,…

CONTRATOS - Fundamentos Você já sabe de onde surgem as obrigações? Ao falarmos de obrigações não nos referimos aquelas que contraímos por sermos cidadãos: nossos deveres: para com a família, morais, ou cívicos, como prestar serviço militar. São as obrigações patrimoniais, ou seja, que representam modificação no patrimônio das pessoas. O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma…

Central do Brasil pela administração das dívidas públicas externas. 2) O Banco Central do Brasil possui como atribuição gerir a dívida pública moliária federal e a dívida interna. 3) A dívida pública grasileira pode ser contraída por meio de lei, contratos e convênios ou tratados. 4) As operações de crédito podem ser definidas como os compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado…

superior a um ano. É obtido junto a uma instituição financeira como um empréstimo a prazo ou através da venda de títulos negociáveis, que são vendidos a um número de credores institucionais e individuais. O processo de venda dos títulos, tal como de ações, é geralmente acompanhado por um banco de investimento (uma instituição financeira que auxilia em colocações privadas e assume um papel relevante em ofertas públicas). Empréstimos a longo prazo propiciam alavancagem financeira, sendo um…

ilícito, pois é uma contribuição estatal. 4 – No ordenamento jurídico vigente existem diferentes espécies tributárias. Cada qual se destina a arrecadação de valores com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa INCORRETA (C) A taxa é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de obra pública. Just: No Ordenamento Jurídico, as espécies tributárias são vinculadas a qualquer processo. 5 – As contribuições, tanto…

“Depois de mim, o dilúvio”: o “círculo vicioso da dívida” pública Israel Souza2 O governo da FPA fez aprovar, na Assembléia Legislativa do Acre (ALEAC), um pedido de empréstimos, segundo Informação veiculada na imprensa local supera um bilhão. Os deputados que foram favoráveis ao pedido de empréstimo argumentam, em Seu favor, por que isso representa “benefícios para o povo do Acre”. Ciente da importância do tema da dívida pública para entender a conjuntura de Nossos…

Serviço público: noções gerais; formas e meios de prestação; concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995); autorização; tarifas. 4 Atos administrativos. 5 Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e legislação posterior). 6 Bens públicos: noções gerais, espécies; legislação estadual de terras. 7 Poder de polícia: noção, formas e limites; polícias sanitária, de trânsito, de costumes e diversões públicas; controle ambiental. 8…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROF:- RAYMUNDO DE SOUZA NETO ACADEMICOS: STEVAN HONORATO F. SILVA RA B14GJE-8 OTAVIO PESSOA MARETTO RA B104AD-2 SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP 5º/4º SEMESTRES 2013 Linhas de Credito: São Limites de credito tipo empréstimos concedido a pessoas físicas ou jurídicas, oferecidas por instituições financeiras ou bancarias. As linhas de credito tem seus limites estipulados através da analise de renda quanto um pessoa ou empresa recebe ou fatura por…