Contratos Empresariais Em Especie

CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA Um instrumento indispensável para a viabilidade do contrato de franchising Rodrigo Thiago dos Santos1 RESUMO O presente artigo visa mostrar a importância da Circular de Oferta de Franquia para o início do relacionamento entre franqueador e franqueado, bem como o seu papel de garantidor de um negócio jurídico válido. Através de uma revisão bibliográfica, será explanado acerca desta exigência contida na Lei 8.955/94, a qual dispõe que a empresa…

FACULDADE ANHANGUERA – SANTA BARBARA D’ OESTE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS ATPS 2º ETAPA DIREITO EMPRESARIAL NOME DOS ALUNOS (A): Amanda Fiorito R.A: 6983284126 - 2° Semestre Christye Nahara dos S. Silva RA: 6814004160 - 2° Semestre Francislaine C. Martinelli RA: 7025525600 - 2° Semestre Kelly Cristina Carvalho RA: 7022284052 - 2° Semestre Milene C. P. Oliveira R.A:7028536669 - 2° Semestre Suellen Karine Ramos R.A: 6687411833 - 2º Semestre Flávia Almiron Nogueira R.A:7631720621 -

realmente uma sociedade, mas, uma espécie de contrato entre aqueles que a compõe. A conta de participação não tem patrimônio próprio, não necessita ser constituída em documento escrito e registrado no Registro Público de Empresas Mercantis, razão pela qual não pode ser considerada pessoa jurídica e muito menos sociedade. Antes de ser uma sociedade, trata-se de um contrato de participação. Mesmo assim, para não destoar dos termos utilizados pelo Código Civil, essa espécie contratual é…

sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Encontra-se este tipo societário disciplinado nos arts. 1.039 a 1.044 do CC. Na hipótese de falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser a respeito, opera-se a liquidação das quotas do falecido (CC art. 1.028). Para que os sucessores do sócio morto tenham o direito de ingressar na sociedade, mesmo contra a vontade dos sobreviventes, é indispensável no contrato social cláusula expressa que o…

Atividade 2 – Contratos Mercantis Antes de falar em contratos mercantis, é necessário entender contratos de uma forma geral. Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. O contrato deve ser respeitado como lei desde que não traga desequilíbrio na situação econômica das partes. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: - Consensualismo: o contrato é uma convergência de vontades entre os

DIREITO EMPRESARIAL Curso: Administração de Empresas Disciplina: Direito Empresarial Professora: Dra. Silvana Carrilho Grupo: Cristiane Sales, Danuza Montenegro, Juliana Feitosa e Rosemere Tavares Recife, 11 de março de 2013. Sumário 1. - Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade…

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. A Atividade Empresarial 1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS contabilidade empresarial Petrópolis 2014 Contabilidade empresarial Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Contabilidade Geral 2° Semestre 2014. Orientadores: Prof. Alcides José da Costa Filho, Valdeci da Silva Araujo, Carla Patricia Rodrigues…

SOCIETARIOS, DIFERENCIAÇÃO. 4.1 Quanto aos Fins – Simples ou Empresária As sociedades simples são aquelas cuja atividade é civil, ou não empresarial. Essa denominação foi determinada pelo Código Civil de 2002, que substituiu as sociedades civis pelas sociedades simples. As sociedades empresárias são aquelas que exercem atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho: “A sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado…

............................................................................... 4 1.1 - O CONTRATO ............................................................................. 4 2 – TIPOS CONTRATOS ........................................................................................... 5 2.1 - COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e Venda Mercantil .............................................................