Contratos Empresariais Em Especie

CONTRATOS MERCANTIS Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos para garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Segundo Fabio Ulhoa Coelho, na exploração da atividade empresarial a que se dedica , o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos, uma vez que combinar fatores de produção pode ser considerado como contrair e executar obrigações – nascidas…

novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de…

empresas individuais; atos de autenticação: relacionados aos livros de escrituração; 3) O que compõe o estabelecimento empresarial? É o conjunto de bens corpóreos (palpáveis, concretamente existentes, como por exemplo: móveis, mercadorias, utensílios, imóveis, veículos) e incorpóreos (não palpáveis, mas existentes devido ao seu valor econômico, como por exemplo: nome empresarial, marcas, patentes, sinais, segredo industrial, técnicas específicas, expressões de propaganda, fundo…

Direito empresarial é sinônimo de direito commercial? Direito Empresarial é na maioria das vezes considerado no Brasil como um sinônimo de Direito Comercial. Pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito empresarial…

Curso de Direito Disciplina: Direito Empresarial Professor: Ricardo Nodari Acadêmicos: Tássio Marcel Hoffmann Coelho, Rodrigo Nardi, Lucas Agripino, Jéssica Casanova Contratos Mercantis e Alienação Fiduciária em Garantia Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir a efetivação e mais do que isso, a possibilidade de cobrança. Segundo COELHO, 2007, “na exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

Teoria Geral do Direito Empresarial Teoria do Empresário. Teoria do Estabelecimento Empresarial. Patentes. Nome empresarial e Marca. Direito Autoral. Sociedades Empresárias Teoria Geral do Direito Societário. Sociedades Contratuais. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima e Mercado de Capitais. Títulos de Crédito e Direito Concorrencial Teoria dos Títulos de Crédito. Letra de Câmbio e Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de crédito impróprios. Direito Concorrencial Falência e…

nos dias atuais, pela complexidade das atividades e por diversos outros fatores, os empresários recorrem a atividade dos colaboradores de empresa, que atuam no lugar do empresário. Existem diversas espécies de colaboradores, sendo que nenhum deles assume o risco da atividade do estabelecimento empresarial, e, por este motivo, não se confundem com os empresários, que são aqueles que exercem profissionalmente uma atividade econômica e assumem o risco do desenvolvimento dessa atividade.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – MATÉRIA DO 1º BIM Responda as questões abaixo: 1) Qual a finalidade e como se estrutura o Registro do Comércio (ou Registro de Empresas) no Brasil ? Para uma empresa funcionar, ela precisa estar legalmente registrada na Prefeitura ou na Administração regional da cidade e Estado, na Receita federal e na Previdência Social O registro é exercido em todo o território nacional, por órgãos estaduais e federais, “com a finalidade de:…

QUESTÃO 01 (OAB SP) O Código Comercial, sancionado em 1850, A) Foi totalmente revogado; B) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo; C) Não foi revogado; D) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositvos que regem o comércio marítimo. QUESTÃO 02 (OAB MG) Nos termos da legislação vigente, considera-se empresário quem: A) Realiza, no curso de suas…