Questões de dir. empresarial
B) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo;
C) Não foi revogado;
D) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositvos que regem o comércio marítimo.
QUESTÃO 02 (OAB MG) Nos termos da legislação vigente, considera-se empresário quem: A) Realiza, no curso de suas atividades, atos caracterizados como atos de comércio;
B) Pratica, no desempenho de sua atividade profissional, a mercancia com habitualidade;
C) Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços;
D) Exerce atividade profissional e econômica com intuito de lucro, organizando-se em regime societário.
QUESTÃO 03 (OAB UNIFICADO) Afrânio, empresário individual foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. A) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa;
B) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto, o pai de Afrânio não poderá substituí-o nos negócios;
C) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento a vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese da continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual;
D) O pai de Afrânio, se curador nomeado