Contratos Empresariais Em Especie

* Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática de uma série de atos que visam aproximar os produtos do consumidor para que…

As duas espécies de sociedades empresárias mais importantes no meio Empresarial são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, o que denota suas relevâncias na atual conjuntura brasileira. Em que pese o Código Civil trazer ainda outras espécies que poderiam ser Adotadas, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas são as únicas que possibilitam uma limitação da responsabilidade pessoal respectivamente de seus sócios ou acionistas, restringindo os riscos da atividade…

DIREITO EMPRESARIAL 6º PERÍODO Conceito Empresa: Giuseppe Ferri – São organismos econômicos permanentes, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que propõe à satisfação das necessidades alheias, e mais, precisamente, das exigências do mercado em geral. Fábio Ulhoa Coelho – Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Bulgarelli – Atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao…

6 Trabalhador Autônomo 7 Elementos da Empresa, o Empresário 12 Nome Empresarial 18 Denominação Social 20 Passos para Abertura de Empresa 24 Sociedade

Unidade II        Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142…

das obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações (artigo 304 a 388 do Código Civil). Do inadimplemento das obrigações (artigos 389 a 420 do Código Civil). 5. Dos contratos em geral (artigos 421 a 480 do Código Civil). Da compra e venda (artigos 481 a 504 do Código Civil). Da venda com reserva de domínio (artigos 521 a 528). Da doação (artigos 538 a 564 do Código Civil). Da locação de coisas (artigos 565 a…

1 CONTRATO DE TRANPORTE E DE SEGURO – IV I – CONTRATO DE TRANSPORTE: - A atividade econômica de transferência de insumos ou mercadorias de um determinado local para outro se denomina transporte de carga. Desta forma a sociedade empresária que explora esta atividade é denominada transportadora, devendo possuir estrutura para o exercício desta atividade, como veículo automotor terrestre, ferroviário, aquático e ou aéreo, para o transporte da carga, determinado pela sociedade empresária…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: ______________ 1. Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF) e, 2. Beltrano…

seus integrantes. Observação: Sociedade empresária ou empresário são referências à pessoa jurídica que explora a atividade econômica e não aos seus sócios. Assim, o integrante de uma sociedade econômica, o sócio, não é o empresário. II. Espécies 1. Empresa individual A. Conceito Pessoa natural que sozinha desempenha a atividade econômica. A pessoa do empresário é a mesma da empresa individual, assumindo os riscos da atividade explorada. Observações: Registra-se…

Responsabilidade Limitada), criada pela Lei 12.441/2011 e a supressão do principio do “affectio societatis” das relações empresariais. Dentro do tema será pesquisado sobre a ausência do princípio do “affetio societatis”,bem como se a relação do instituto com a ausência do sócio proporciona vantagens ou prejuízos ao Empresário que faz a opção de se enveredar pelo mundo empresarial de maneira individual. Neste contexto o trabalho apresentará ao leitor as…