SOCIEDADES LIMITADAS

SOCIEDADES LIMITADAS
As duas espécies de sociedades empresárias mais importantes no meio
Empresarial são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, o que denota suas relevâncias na atual conjuntura brasileira.
Em que pese o Código Civil trazer ainda outras espécies que poderiam ser
Adotadas, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas são as únicas que possibilitam uma limitação da responsabilidade pessoal respectivamente de seus sócios ou acionistas, restringindo os riscos da atividade empresarial.
Porém, com a recente entrada em vigor da figura do Empresário Individual de
Responsabilidade Limitada, denominado EIRELI, observamos o surgimento de uma nova modalidade de exploração empresarial, que dispensa a figura de uma sociedade, permitindo a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor.

ELEMENTOS DAS SOCIEDADES LIMITADAS

Esta modalidade de sociedade empresarial se apresenta como contratual,
Podendo ser de capital ou de pessoas e é regulamentada pelo Código Civil, em seu artigo 1.052 e seguinte, que trata das normas específicas aplicáveis à mesma, entretanto, caso o referido capítulo seja omisso quanto a alguma matéria, Deveremos proceder a uma análise do contrato constitutivo para verificar qual a legislação aplicável à mesma.
Se o contrato social tiver cláusula expressa determinando a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76, este será o diploma legal a ser adotado para dirimir as controvérsias oriundas Entretanto, na ausência de qualquer manifestação expressa quanto à aplicação da referida legislação, deverão ser utilizadas as normas previstas para as sociedades simples, que se encontram insertas também no Código Civil, em seu artigo 997 e seguintes. De qualquer forma, se mesmo com a aplicação das regras relativas às sociedades simples persistir eventual omissão, ocorrerá a regência supletiva da Lei das S/A’s, sendo que a norma contida no artigo 1.053, parágrafo único do citado diploma legal apenas autoriza que as