Sociedade limitada

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada

Fabiana Duarte Ferreira

Rio de Janeiro 2010

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FABIANA DUARTE FERREIRA

Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada

Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigencia para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Profª. Kátia Silva Prof. Guilherme Sandoval

Rio de Janeiro 2010

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A SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Fabiana Duarte Ferreira Graduada em Engenharia Eletrônica pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá de Niterói. Pós-graduanda na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada.

Resumo: O trabalho enfoca a possibilidade de existir, no ordenamento brasileiro, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada com apenas um sócio, por meio de uma análise panorâmica da sociedade limitada desde a sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais. Demonstra a razão pela qual a sociedade unipessoal originária pode ser o meio para evitar as sociedades fictas e fomentar a expansão da atividade empresarial. Por fim, aborda a necessidade de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica como exceção e não como regra, sob pena de inutilidade na criação desta nova espécie societária.

Palavras-chaves: Sociedade unipessoal. Responsabilidade limitada. Desenvolvimento econômico.

Sumário: Introdução. 1. As sociedades empresárias reconhecidas pela legislação brasileira. 2. Sociedade Limitada. 2.1. Abordagem histórica. 2.2. Aspectos gerais da sociedade limitada. 3. Sociedade unipessoal. 3.1. As hipóteses de sociedade unipessoal originária e superveniente. 3.2. A sociedade aparente ou ficcional. 3.3. Experiências estrangeiras de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. 3.4. A nomenclatura. 3.5.