Contratos Empresariais Em Especie

Aula 01: Empresa e estabelecimento empresarial Objetivo: Identificar e entender o regime jurídico do estabelecimento empresarial. Introdução Prezado colega, bem-vindo às nossas conversas sobre Direito Empresarial. Ao longo desses nossos encontros, visitaremos os temas mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural…

DIREITO EMPRESARIAL O direito empresarial é o ramo do direito privado, ou seja, se presta a regular as relações entre “particulares” (contratos particulares). Histórico do Direito Empresarial 1) Idade Média – comerciantes editam normas regulamentadoras. 2) Fase Subjetiva – regulamentar de acordo com o sujeito ( se aplicava ao comerciante habitual) 3) Fase Objetiva – regulamentar de acordo com o ato (objetivo) de comércio. 4) Fase Subjetiva Moderna – Analisa o…

01/04/15 Nome empresarial 1. Conceito 2. Distinção para marca/titulo de estabelecimento 3. Espécies (arts. 1155 a 1160 do CC): 3.1 Firma: - firma individual Ex.: A. V. Oliveira auto peças (art. 1156 do CC) - firma coletiva / firma social Ex.: V. Pinheiro & CIA (art. 1157 do CC) A. Diniz, F. Xavier & Cia LTDA (parágrafos 1° e 3° e também 1158 do CC) 3.2 Denominação: Ex.: GLOBEX UTILIDADES LTDA OU LIMITADA MAVESA VEÍCULOS LTDA BANCO ITAÚ S/A INDÚSTRIAS GRANFINO SOCIEDADE ANÔNIMA…

kilfuyioiulpyhloipresa e o Direito. Originalmente a burguesia sempre foi composta por uma classe de poupadores, de pessoas que honravam seus compromissos e cumpriam a palavra dada, respeitavam as avenças verbais, os contratos e possuíam forte ligação com a família. Preocupava-se mais com o bem-estar de seus filhos, com trabalho e com a produtividade do que com o prazer individual e o lazer. Desenvolveu a burguesia virtudes tradicionais como a prudência, a justiça, a temperança e a…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _______________________ Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço…

|Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |2º |Disciplina |Direito Empresarial | |Professor EAD |Wilson de Jesus Machado Miranda e Munyr Sayegh | |Tutor Presencial

atividade empresarial. Com efeito, diferem elas das sociedades não empresárias notadamente em razão da sua atividade, conforme oportunamente se verá. Conceito de Sociedade Empresária A sociedade empresária, nos termos do Código Civil, é aquela que desenvolve economicamente uma atividade organizada, seja ela qual for, com o fim de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Frise-se que, desenvolvendo atividade empresarial, a sociedade recebe a denominação de sociedade…

Sociedade Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 e parágrafo único).Sendo assim uma sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. “Espécie de sociedade condicionada ao Registro Civil…

RESUMO DIREITO I DIREITO EMPRESARIAL • Conceito Jurídico de Comércio: “É o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta.” (Vidari) • Conceito de Direito Comercial: “É o ramo do Direito Privado que disciplina a atividade da pessoa do empresário, de seus auxiliares…

desenvolve a atividade econômica. 3: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. 4: . Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada A partir do momento em que a sociedade é constituída mediante contrato escrito e registrado ou arquivado na…