Contratos Empresariais Em Especie

Acordos de distribuição Contrato de Licenciamento O Contrato de Licenciamento visa proteger a relação jurídica entre Licenciante e Licenciado no que diz respeito à utilização da marca e seus efeitos na comercialização de produtos ou serviços criados e desenvolvidos pelo Licenciante. No Brasil, o contrato de licenciamento é regido pela Lei de Propriedade Industrial n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Contrato de Licenciamento O investidor adquire por meio desse contrato os direitos…

obrigação tributária forma de não pagamento de tributos, hipóteses de exclusão do crédito tributário e ações jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa, veremos o homem e a comunicação, noções metodológicas de leitura, interpretação e produção de texto, noções ortográficas e resumo, resenha e redação.…

Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador. Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram presente no caso específico. O assunto, contudo, é complexo, haja vista as inúmeras espécies de prestação de serviços existentes. O trabalho subordinado é apenas uma dessas espécies. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO…

causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia, literalidade. D) conteúdo, cártula, autonomia. | * Considerações adicionais | Para elaborar as questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada. | * Plano de ensino | Direito Empresarial III (Títulos de Crédito) | SEMANA 2 * Título | PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | * Número de aulas por semana | 1 | * Número de semana de aula | 2 | * Tema | PRINCÍPIOS GERAIS DOS…

características do D. Empresarial? Explique. DA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL: A sociedade empresarial devidamente registrada passa a ser titular de direito e obrigações, logo não poderá ser confundida com a pessoa do sócio, garantido uma proteção ao patrimônio pessoal dos sócios quando de inadimplementos, execuções e falência da pessoa jurídica. (*benefício de ordem: Art. 1.024, do CC e Art. 596, do CPC). DA DESCONSIDERAÇÃO JURÍDICA: como a regra geral que norteia o direito…

Introdução Antes de iniciar o estudo sobre contrato bancários, procuraremos dar uma definição do quem a ser o Banco, Contrato e Colaboração Banco são instituições financeiras públicas ou privadas, que tem como atividade principal ou acessória (cumulativa ou não), a capacitação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou tem a custódia, emissão, distribuição, negociação ou administração de valores mobiliários de terceiros.

Fernanda DOS SANTOS1 RESUMO: Trespasse ou transpasse é o nome dado ao contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial, assim para que o negócio torne-se eficaz, faz-se necessário que haja o registro competente. A Legislação Civil normatiza esta ação de compra e venda, assim como também a Lei de Falências e a Legislação Especial (CLT). Este em caso de não se observar os dispostos na Lei, faz com que o contrato seja passível de ação revocatória. Vale ressaltar que no…

(http://www.diariojurista.com/) Diário de um Estudante de Direito (http://www.diariojurista.com/)  Direito Empresarial (http://www.diariojurista.com/search/label/Direito%20Empresarial?&max-results=6)  Resumo de Direito empresarial Resumo de Direito empresarial  quarta-feira, outubro 09, 2013  by Henrique Araújo (https://plus.google.com/102772216660084950057) Comments A+ a- 2 DIREITO EMPRESARIAL…

1. Descreva como foi o surgimento da sociedade empresarial, sob a perspectiva histórica: RESPOSTA: Surgiram quando já se encontrava avançado o envolver civilizatório e consolidada a existência da propriedade individual. Eram constituídas com fins interesseiros (econômicos), impessoais ou idealísticos. Passou a existir uma necessidade de um contrato que assegurasse a sociedade quando esta deixa de ser integrada apenas por membros de unidos por laços familiares e passa a ser constituída…

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial. 2. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de…