Contratos Empresariais Em Especie

e Legislação Empresarial e Trabalhista Unidade II 3 DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Antigamente, esse ramo era conhecido como Direito Comercial. Todavia, essa denominação foi modificada, pois essa área do Direito não cuida apenas das relações de comércio, mas abrange todas as atividades empresariais como…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". CONCEI TO • O estabelecimento se refere a algo mais do que o mero local onde o empresário abre suas portas para fazer negócios, tornando-se, então, fator essencial à empresa. Nessa perspectiva, estão incluídos elementos materiais ou corpóreos, bem Elementos como

situações como abuso de personalidade. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Art. 3708 Dec: aplica-se a regra da sociedade anônima. Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: a sociedade só se constitui mediato instrumento escrito. Particular: estabelecemos direitos e deveres dos sócios e todos os direitos e…

Direito Empresarial Estabelecimento Empresarial Complexo de bens (corpóreos e incorpóreos) reunidos pelos empresários para a pratica da atividade empresarial *aviamento: capacidade de gerar lucros devido à organização desenvolvida (condições/ atendimento /estrutura /preço) **freguesia: esporádico / Cliente: regularmente *estabelecimento: Representação patrimonial do empresário / sociedade empresário, incluindo apenas o “ativo”. Passivo (dividas eventuais): trabalhista +…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MATERIAL DE APOIO DISCIPLINAS: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA CATARINA JACOUB BITAR CANDEIA SÃO PAULO - 2010 2 O presente material visa auxiliar a compreensão da matéria ministrada em sala de aula, sem prejuízo de leituras e pesquisas complementares. 3 SUMÁRIO CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO ............................................................................ 4 CAPÍTULO II –…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |Curso Superior Tecnologia em Marketing |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |2º |Disciplina |Direito Empresarial | | | |DMI802 | | |Nome Tutor Presencial |Adriana Santos

(profissionalmente) • De Maneira Organizada – emprego de estratégia empresarial na persecução do lucro • Serviço ou Produtos (estabelecimentos) – estabelecimento é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que o empresário reuni para atingir a sua atividade empresarial. • Lucratividade Bens INCORPÓREOS - TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: É a expressão pelo qual o empresário é conhecido (antigo nome fantasia, antes de 2002) Ex: PROORDEM -NOME EMPRESARIAL É o nome jurídico do…

fato, é constituída por sócios com a finalidade de exercício da atividade empresarial, assim seus resultados são repartidos entre os membros dessa sociedade, entretanto, seu ato constitutivo não foi levado a registro para a inscrição ou arquivamento junto a junta comercial, e, portanto, não ocorre a aquisição da personalidade jurídica. Na sociedade em comum, faz-se a comprovação da existência dessas mediante seu contrato social ou estatuto, que são documentos escritos, mas não levados…

I T O C O M E R C I A L DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL - I FONTES DIREITO COMERCIAL FONTE PRIMÁRIA – LEIS (Código Comercial, Leis comerciais, Código Civil) FONTES SECUNDÁRIAS – USOS E CONSTUMES COMERCIAIS, ANALOGIA, PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO PRINCÍPIOS Individualismo Onerosidade presumida Solidariedade e não formalismo. D I R E I T O C O M E R C I A L DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL - I Autonomia É assegurado pela constituição…

Sociedade Empresarial Conceito É um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. É a que explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima. Neste tido de sociedade, a pessoa jurídica que explora…