Contratos Empresariais Em Especie

Registro Empresarial Constituição | Alteração | Baixa Ficha Técnica Elaboração do conteúdo original: Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) Coordenação: Ligia Xenes Gusmão Dutra (Diretora de Registro Empresarial da JUCEMG) Adaptação e revisão Jucees: Grazielly Bonomo Boldrini Demo Peres, Guaracyara Novaes Barbosa, Raphael Puccini de Souza, Franz Ferreira de Mendonça e Paulo Cezar Juffo (coordenação) GOVERNO DO ESTADO

empresa: 8 2.2.4.1 O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 8 2.2.4.2 Junta Comercial 9 2.2.4.3 Cartório (caso de sociedade simples) 9 2.2.4.4 Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular) 9 2.2.5 Receita Federal 9 2.2.6 Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda Estadual) 10 2.2.7 Prefeitura Municipal 10 3. CONCLUSÃO 11 4. REFERÊNCIAS 12 APENDICE 13 1 INTRODUÇÃO Em consonância com o código civil (Lei nº 10.406/02) existem várias espécies de…

Direito Individual e do Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Individual do Trabalho seria composto de uma parte geral composta de Introdução, Teoria geral do Direito Material do Trabalho e de uma parte especial. A Parte Especial abrangeria os "Contratos de Trabalho" e "Situações Empregatícias Especiais”. Natureza Jurídica: Várias teorias: 1. Teoria do Direito Público: composto de forma predominante por normas de direito público, as quais tornam obrigatórias e imperativas. …

prepostos. R: O empresário individual é toda pessoa física que exerce atividade empresarial, atuando geralmente em atividade de pequeno porte e que não necessitam de grande investimento, tendo a obrigatoriedade de gozar plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo ser empregado contratado sob o regime celetista, autônomo trabalhando sob contrato ou mesmo uma empresa terceirizada (segundo o Prof. Fabio…

contrato de trabalho a prazo determinado o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado conforme o art de trabalho. discute-se sobre a necessidade de ser contrato a prazo certo por escrito. A forma escrita, em regra, nao é exigida no contrato de trabalho, com ressalva das hipoteses já indicadas (como é o caso do contrato de aprendizagem, definido pelo art. 428, caput, daq CLT, como um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo…

DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Professor-Tutor Externo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Negócios Imobiliários (lod) – Prática do Módulo I 28/06/13 RESUMO Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens

sócios que a compõe. Dessa maneira, consagra-se o importante princípio da autonomia patrimonial nas relações empresariais, em que os sócios não mais são considerados os titulares dos direitos ou devedores das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto com a sociedade empresária, e também não mais respondem com os próprios bens às responsabilidades empresariais. Nessa toada, segundo Fábio Ulhoa Coelho[1], três elementos ilustram com clareza as…

A responsabilidade no contrato de trespasse Trespasse é modalidade de contrato que permite a transferência do fundo de comércio de um comerciante para outro. Vamos entender melhor o que é trespasse; é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

atividade e se encontra com sua clientela. A própria atividade empresarial acrescenta valor econômico ao ponto comercial. Nos dias atuais o ponto pode ter existência física ou virtual, em função da proliferação dos negócios via internet, este seria o site, ou seja, o endereço eletrônico por meio do qual os clientes encontram o empresário. Aquele, o ponto comercial físico, é um dos mais relevantes elementos do estabelecimento empresarial, por isso o ordenamento jurídico lhe confere uma…