Contrato por prazo determinado

contrato de trabalho a prazo determinado

o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado conforme o art de trabalho. discute-se sobre a necessidade de ser contrato a prazo certo por escrito. A forma escrita, em regra, nao é exigida no contrato de trabalho, com ressalva das hipoteses já indicadas (como é o caso do contrato de aprendizagem, definido pelo art. 428, caput, daq CLT, como um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado).
No entanto, para efeito de prova de contratacao a prazo determinado, reconhece-se que a forma escrita é muitomais indicada, pois a presuncao é justamente de ser o de contrato a prazo indeterminado.
Em razao do principio da continuidade da relacao de emprego, presente no direito do trabalho, a presuncao é de que o contrato seja a prazo indeterminado, permitindo-se a contratacao a prazo certo apenas nas hipoteses admitidas no ordenamento juridico.
O $ 1 do art. 443 da CLT considera como prazo determinado "o contrato de trabalho cuja vigencia dependa de termo prefixado ou da execucao de servicos especificadas ou ainda da realizacao de certo acontecimento suscetivel de previsao aproximada".
O $ 2 do art. 443 da CLT autoriza o contrato por tempo determinado, considerando-o válido, nas seguintes hipóteses:
- servico cuja natureza ou a transitoriedade justifique a predeterminacao do prazo: trata-se de caso em que o servico é transitorio, como em razao de aumento de producao em epocas festivas;
- atividades empresariais de carater transitorio: aqui a propria atividade da empresa reveste-se da transitoriedade, podendo-se exemplificar com empresa constituida somente para realizar certa atividade de duracao determinada, como organizar uma excursao para visitar certo evento em determinado local, ou realizar venda de produtos relacionados às festas do mes de junho, encerrando-se a atividade empresarial logo após estes eventos;
- contrato de experiencia.
Apesar das discussoes