Contratos Empresariais Em Especie

Poder Judiciário da União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2010 01 1 183018-2 APC Relator Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO Acórdão Nº 491.597 E M E N T A CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. TROCA DE SOBRENOME. IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. ERRO MATERIAL. VALIDADE. AJUIZAMENTO. DEMORA. SUPRESSIO. FALTA DE PROVA. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. R E L…

para descobrir como montar um negócio de sucesso. 2.1 DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E EIRELI Quando se pretende trabalhar com um ou mais sócios, a forma mais procurada é a “sociedade limitada”, cuja abreviatura é bem conhecida: LTDA. Essa espécie é utilizada em mais de 95% dos casos e tem como vantagem a simplicidade. Por outro lado, se a intenção é empreender sozinho, sem sócios, até 2011 o principal caminho disponível era ser “empresário individual”. Mas um grande problema da…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO JULIANA LEITE KIRCHNER PROFESSOR EAD. PROFESSOR PRESENCIAL PROFESSOR-TUTOR 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO …………………………………………………………….……………..04 ETAPA 1 .................................................................................................................05 1.1Direito empresarial e direito empresarial..................................................... . 04 1.2 Empresas e sua evolução ....................

CONCEPÇÃO SOCIETÁRIA CONTRATOS As sociedades contratuais são constituídas por meio de um instrumento de contrato, documento escrito que poderá ser particular ou público, o que é indiferente. Nesse instrumento as partes registrarão as cláusulas que ajustaram entre si, devendo preencher os requisitos genéricos previstos no artigo 46 do Código Civil, válidos para todas as pessoas jurídicas de Direito Privado. Isso é válido tanto para as sociedades simples como as contratuais. Dentro das…

Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos

CONTRATO MERCANTIL 1- Introdução Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito…

DIREITO EMPRESARIAL Autorregularização, organização, economicidade, visão de lucros, onerosidade. Atividade de alto risco: diminuir os riscos. ATIVIDADE EMPRESARIAL Objeto do direito comercial: os bens e serviços. As atividades dos empresários podem ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. O direito comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE TEIXEIRA DE FREITAS DANIELLY SANTOS SANTIAGO (COORD.) SOCIEDADES EMPRESÁRIAS TEIXEIRA DE FREITAS 2012 DANIELLY SANTOS SANTIAGO (COORD.) SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Trabalho apresentado á Disciplina Empresarial I, Com pré- requisito avaliativo sob a orientação da professora Joyce Guerra Rocha TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO * INTRODUÇÃO * OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVO ESPECÍFICO * JUSTIFICATIVA …

O CONTRATO DE DEPÓSITO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL Sérgio Saliba MURAD1 _________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo é concernente ao relevante instituto jurídico do contrato de depósito, bem como sua incidência na órbita social e seus desdobramentos vislumbrados em espécies determinadas com preceitos próprios, remetendo-se automaticamente ao aspecto prático do tema.…

Prova dia 29 – segunda-feira primeira aulas – disciplina normal duas ultimas – adaptação Origem, Evolução, Conceito, Autonomia e Fontes do Direito Empresarial Idade Antiga Os Fenícios se destacavam no exercício desta atividade. Nesse período não se pode falar em um direito comercial. Idade Média – 1ª Fase - O direito Comercial começou a partir da Idade Média - Poder político descentralizado que não era capaz impor regras gerais e aplicá-las a todos; - Surgimento…