Direito

* Por que o Direito Comercial vem sendo definido de diferentes Maneiras? * Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática de uma série de atos que visam aproximar os produtos do consumidor para que se efetive a troca * Características ou Elementos do Comércio * Mediação: é a intermediação entre produtor e consumidor, por diversos meios, visando aproximação do produto; * Habitualidade: é a prática reiterada dos atos da mercancia, por pessoa denominada Comerciante/Empresário, que faz em caráter de profissão * Fins Lucrativos: não existe em regra, uma atividade mercantil gratuita. *
Qual desses três elementos não é essencial para existência do Comércio? * A Habitualidade, não é essencial para a existência do comércio, pois pode haver o comércio acidental. Porém é essencial a habitualidade para que exista a figura do Comerciante/Empresário, não sendo considerado Comerciante/Empresário quem prática eventualmente os atos do comércio. * Por esse alargamento na matéria regulada pelo Direito Empresarial é que se utiliza hoje a terminologia Direito Empresarial, conforme a teoria da empresa. O Direito Comercial/Empresarial pode ser conceituado em nossos tempos como o conjunto de regras que disciplinam a atividade dos empresários, das sociedades empresariais e os atos de comércio, mesmo quando praticados por não-empresários. * Características * dinamismo e agilidade, para acompanhar o movimento das relações econômicas, já que seus atos são praticados com rapidez e em massa; * internacionalismo e inovação, sofre influências dos mercados e se realiza entre povos,