Contratos empresas

1. Teoria Geral dos Contratos Empresariais
1.1. Constituição
1.2. Garantias
1.3. Execução dos contratos
1.4. Disposições contratuais no Código Civil
2. Contatos em espécie
2.1. Compra e venda
2.2. Contratos de colaboração
2.2.1. Representação comercial
2.2.2. Distribuição
2.2.3. Concessão
2.2.4. Comissão
2.3. Contratos bancários
2.3.1. Arrendamento mercantil
2.3.2. Desconto bancário
2.3.3. Cartão de crédito
2.4. Contratos de seguro
2.5. Contratos de transferência de tecnologia
2.6. Contrato de franquia
CONTRATOS EMPRESARIAIS
( o que está com essa letra foi retirado do livro do Arnold Wald)
-Conceito de Contratos empresariais:São contratos que movimentam a produção, industrialização,comercialização, distribuição e a intermediação de bens e serviços paracolocação do produto no mercado.
A-CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO OU ESTIMATÓRIO
( não tem no livro do Arnold Wald)
1- Conceito: É aquele por meio do qual a pessoa entrega bens móveis àoutra autorizando-a a vende-los pelo preço ajustado ou a restituir os bensno prazo fixado.Ex: supermercado – mercadoria consignada. No final ou devolve amercadoria ou paga pelo preço ajustado.2- Fundam. Legal: 534 a 537 C.C.3- Partes:Consignante: aquele que entrega o bemConsignatário: aquele que recebe e guarda o bem4- Vantagens:- Para o Consignatário – a vantagem está no sobre-preço sem mexer no seucapital de giro tendo também a possibilidade de devolver o bem no prazoestipulado. Ex: consigna por R$2,00 e vende por R$4,00.- Para o Consignante – a vantagem é a possibilidade de rápida publicidade.5- Natureza jurídica:É um contrato mercantil nominado (tem nome próprio), de obrigaçãoalternativa, natureza real (pq. a coisa existe e se perfaz pela tradição),oneroso, comutativo e bilateral.6- Características:- Só trata da comercialização de bens móveis.- Venda pelo preço estimado ou devolução do bem.- Prazo determinado.7- Riscos:O consignatario tem direito somente aos frutos desse bem porque essesbens não são dele, porém, o