Contrato de Empresa
“LIVRARIA SABER DIREITO LTDA”
RAPHAEL MELO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, nascido em 29 de abril de 1989, CPF Nº 023.724.672-34, RG Nº 5.745.873-4 SSP/SC, Carteira Profissional Nº 123456/12, residente e domiciliado à Rua Angelina Freitas, 123 Apto 203, Bairro São João – Florianópolis/SC (CEP 57.986-122) e
BÁRBARA QUEIROGA, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, nascido no dia 03 de agosto de 1990, CPF Nº 623.823.532-55, RG Nº 453.234 SSP/SC, Carteira Profissional Nº 987654/76, residente e domiciliado à Rua José Mendes, 863, Bairro Toni Ramos – Florianópolis/SC (CEP 57.887-080); resolvem por este instrumento constituir uma SOCIEDADE LIMITADA, que regerá pela legislação em vigor e mediante as seguintes cláusulas a seguir indicadas (art. 997,I CC/02):
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO
PRIMEIRA: A sociedade girará sob o Nome Empresarial LIVRARIA SABER DIREITO Ltda e terá sede e domicílio na Rua Angelina Freitas, 123, Sala 203, Bairro São João - Florianópolis/SC, ficando eleito o foro desta comarca para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato ou qualquer ação fundada no presente instrumento e podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. (art. 997, II CC/02)
SEGUNDA: O objeto social é a indústria e o comércio de livros jurídicos e publicações em geral, bem como a compra e venda de artigos de papelaria, utensílios e materiais de escritório, artigos escolares, brinquedos e produtos afins.
TERCEIRA: A sociedade iniciará as atividades em maio de 2013 e seu prazo de duração será por tempo interminado. (art. 997, II CC/02)
DO CAPITAL SOCIAL
QUARTA: O Capital Social da presente sociedade será de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), divididos em 900 (novecentas) quotas, com o valor nominal de R$