Contratos Acessórios

uma é o problema dos acessórios e outra é a perda ou deterioração da coisa ou, em outras palavras, quem responde pelos riscos quando essa perda ou deterioração da coisa se faz por caso fortuito ou por força maior. Primeiro, o problema dos acessórios: qual é a regra que norteia os bens e as coisas acessórias? É que ele segue o principal. Então, na obrigação de dar coisa certa, como é aplicada a regra? Quem está obrigado a entregar coisa certa, isso abrange também os acessórios, não é…

vejamos: PRIMEIRA MUDANÇA “Penalidade pela fragmentação do contrato” Lei no 8.245/91 Art. 4º Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Lei nº 12.112/09 Art. 4° Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel…

institutos da fiança, hipoteca e penhor, objetos deste estudo. A fiança é um contrato de garantia pessoal pelo qual uma pessoa se compromete com credor de outra a satisfazer as obrigações avençadas. Assim, temos que a fiança é um contrato acessório ao principal, feito entre credor e fiador, visando garantir o cumprimento de uma obrigação, quando esta não for cumprida pelo devedor. Já a hipoteca é uma garantia real ou contrato de garantia real que dá ao credor o direito de receber o valor…

Classificação dos Contratos Agrupam-se em diversas categorias, onde são suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante que haja o interesse prático, tornando indispensável os fins didáticos. Desse modo, os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou Classificação quanto aos efeitos Sobre esse prisma, dividem-se os contratos em: a) Unilaterais b) Bilaterais c) Plurilaterais d) Gratuitos e) Onerosos

(concedente). É comum nesse contrato que o concessionário preste serviço de assistência técnica aos consumidores de adquirentes. Em geral, o contrato é atípico. (lembrar de concessionária de carros , pega seu carro pra vender). - A maioria dos doutrinadores não diferencia esse tipo de contrato de distribuição-intermediação. Os que diferenciam dizem que a concessão tem menos autonomia porque o fornecedor quer saber qual será a relação com o consumidor final. - Em regra, é um…

domiciliado à praça da UCAM, nº 01, na cidade do Rio de Janeiro,bairro: Méier ,CEP: 01110-000 e portador do CPF : 111.111.111-11 ,com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO contra o senhora Maria Aparecida da Silva , brasileiro, solteira, desempregada, residente e domiciliado à Rua dos Débitos , nº 157, na cidade do Rio de Janeiro, bairro: Méier,CEP: 02220-111 e portador do CPF :…

ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de locatário e fiadores, qualificar, residentes e domiciliados nesta capital na Rua ??????????, pelas razões de fato e de direito, as quais passa a expor: DOS FATOS O Requerente firmou contrato de locação de imóvel residencial, sito a ???????, Curitiba/PR, com o 1º Requerido, sendo 2ª Requerida na qualidade de fiadora pelo prazo de locação inicial de 12 (doze) meses, com início em ?????? e com término previsto para ?????, contrato…

818 a 826 CC b) efeitos da fiança – arts. 827 a 836 CC c) extinção da fiança – arts. 837 a 839 CC Dispõe o art. 818 do Código Civil que “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (pg. 554, 2010) “A fiança é, portanto, o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar ao credor o que este deve um terceiro. Alguém estranho à relação obrigacional originária, denominado fiador,

obtenção de nota substituinte de duas atividades avaliativas perdidas. Fiança Conceito Fiança é um instituto antigo que vem desde o direito romano até os tempos atuais, no qual vários doutrinadores definiram a Fiança como uma espécie de contrato acessório do contrato principal, onde o fiador assume a responsabilidade e dá a garantia de que quitará a dívida no lugar do afiançado caso o mesmo não cumpra com o seu dever ou se os bens do mesmo não forem suficientes, sendo isso…

CONTRATO DE CONCESSÃO JONNY: JNW DO BRASIL IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA., com sede em São Paulo , na Rua Sá de Miranda, nº 102, Vila Olímpia, CEP nº 04518-090, no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 08.304.957/0001-33, e-mail corporativo: comercial@jonnymotos.com.br neste ato representada por seus diretores devidamente constituídos ; CONCESSIONÁRIA:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx