Contratos Acessórios

Vossa Excelência propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de Aílton, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), e PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi celebrado entre a parte Autora e o Primeiro Réu o contrato de locação do imóvel localizado na Barra da Tijuca/RJ, sendo pactuado aluguel…

classificação dos contratos é de fundamental importância para o nosso estudo. A teoria geral dos contratos carece muito da classificação dos contratos principalmente para se analisar os efeitos, a inadimplência, as causas de rescisão e anulação dos contratos. A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/02, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em…

A 97  CLASSIFICAÇÃO:   BENS PRINCIPAIS BENS ACESSÓRIOS  Art. 92: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS CLASSIFICAÇÃO:  BENS PRINCIPAIS  São aqueles que, para existirem não dependem da existência de nenhum outro bem. Ele existe por si só.  Ex.: a vida, um livro, a caneta, um terreno.  BENS ACESSÓRIOS  São aqueles que para existirem dependem da…

CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Diante do fato de os contratos se agruparem em varias categorias, mas que se submetem à mesma regulamentação de normas, existe há necessidade de classificá-los, para que se possa verificar a particularidade de cada um deles, apresentando as diferenças e as semelhanças entre as inúmeras espécies, bem como os ônus e vantagens de cada parte contratante e os efeitos jurídicos produzidos por cada tipo de contrato. Critérios para a classificação dos contratos: …

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os

ARRAS Arras constitui a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Também se conhece pela expressão sinal de modo que as expressões arras ou sinal são empregadas no mesmo sentido. As arras não se confundem com contrato preliminar, embora só ocorram no contrato preliminar, porquanto no contrato definitivo não há espaço para arras. De início vale ressaltar que o valor dado a título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de pagamento por

expor: I - DOS FATOS 1. Em 12/03/2014 o requerente mediante contrato escrito locou seu imóvel localizado em São Bernardo do Campo ao requerido por um prazo de 24 meses, com valor mensal de R$1.000,00 (mil reais), ficando estabelecido que o mesmo deveria ainda arcar com R$200,00 (duzentos reais) mensais referentes aos pagamentos da taxa de água, energia elétrica e do IPTU incidente sobre o imóvel. 2. No entanto, como garantia do contrato de locação, o requerido assumiu como fiador seu…

INTERAMERICANA DE PORTO VELHO UNIRON CURSO DE DIREITO EMERSON LIMA MACIEL CONTRATO SOCIAL Porto Velho - RO 2014 EMERSON LIMA MACIEL CONTRATO SOCIAL Porto Velho - RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3 CONTRATO SOCIAL…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser classificados segundo diversas perspectivas: 1) Quanto aos efeitos Esta distinção não se dá quanto a formação dos contratos (vez que para que este exista sempre será necessária a existência de concurso de vontades), mas sim quanto aos efeitos que geram. a) Unilaterais São os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes quando de sua formação. Todo o peso do contrato recai de um único lado. Sempre é gratuito. b)…

LOJA DE ACESSÓRIOS DE MOTOS São Paulo 1ª Edição - 2005 Í NDICE UM ALERTA AO EMPREENDEDOR .................................................................. 7 PARA NÃO FRACASSAR .................................................................................. 8 SOBRE OPORTUNIDADE .............................................................................. 10 PLANO DE NEGÓCIO: O QUE É? COMO ELABORAR? ................................. 11 O QUE CONSIDERAR NUM PLANO DE NEGÓCIO (PN)