Contratos Acessórios

contestação que é devedor dos valores dos aluguéis e acessórios da locação que estão sendo cobrados, informando que deixou de realizar os pagamentos em virtude de um acidente automobilístico por ele sofrido, pelo qual ficou impossibilitado de exercer sua atividade laborativa. Em que pese o lamentável acidente ocorrido com o Requerido João Batista, este incidente, por si só, não pode ser utilizado como justificativa para o não pagamento dos aluguéis e acessórios. No imóvel, além do…

universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Bem principal é o bem cuja existência não depende de outrem, já o Bem acessório depende do principal, logo, se exclui o principal, exclui-se o acessório. Exemplo: o contrato de locação é o bem principal e o contrato de fiança é acessório do principal. -> São pertenças os bens que não se incorporam de modo duradouro, são apenas para aformoseamento ou embelezamento. Negócios…

testeO Guia de Casamento traz para as noivas e organizadores de eventos uma série de modelos de contratos diversos, referentes à prestação de serviços por empresas e profissionais especializados em casamentos e festas em geral. Contratar serviço só com contratoOs modelos aqui apresentados são apenas sugestões e deverão ter suas cláusulas analisadas e editadas, de acordo com o que for acertado verbalmente entre os noivos e a empresa ou profissional contratado. Provavelmente haverá a…

LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente…

TRABALHO: CONTRATO D Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil III no Curso de Direito, no Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda - Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Guarapari-ES, 2012 RESUMO O presente artigo, ao delinear as considerações gerais em torno do contrato de fiança, apontando sua definição e principais características, tem a finalidade de discutir o…

de Contrato de Prestação de Serviço Pelo presente instrumento particular de Contrato, BIM COSMETICOS ESPECIALIZADA EM PRODUTOS IMPORTADOS, com sede na Rua Caiapós, nº 131, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 67.954.398/0001-23 e ESMALTARIA CLUB LIMITADA, sediada na Rua Barão dos Campos Gerais, n°342, na cidade de Curitiba, estado de Paraná, inscrita no CNPJ sob o n° 11.440.946/0001-95, ambas devidamente representadas na forma de seus respectivos…

1 - INTRODUÇÃO "O contrato, como instrumento capaz de produzir efeitos jurídicos, torna-se o principal instrumento pelo qual circulam as riquezas, vinculam-se pessoas e geram-se obrigações, todavia, sua principal característica, a de fazer lei entre às partes, (pacta sunt servanda) tem sofrido os efeitos atenuadores de uma nova realidade social e econômica" (Ademir de Oliveira Costa Júnior) , a qual tem permitido-se revisar as clausulas contratuais, anulando-as, por exemplo nos casos de…

Curso: Direito Módulo: Teoria geral dos contratos e gêneros textuais Prof: Leandro Reinaldo da Cunha/ Patrícia Sosa Mello ALUNO(A): JULIANE DA SILVA MATRÍCULA: 235256 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Universidade Metodista de São Paulo 2015 A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS: Os contratos unilaterais são aqueles que geram obrigação em só uma das partes, dessa forma ele…

Diretor Norte - Palmas – TO, CEP:77006018 - tel.(63) 3213-1306, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1. DOS FATOS No dia 28 de janeiro de 2012, o autor celebrou contrato de compra e venda com a empresa Requerida, no qual adquiriu um Freezer Horizontal, marca Electrolux, 385 litros, na modalidade de contrato de venda de mercadoria a varejo com recebimento antecipado de preço, pelo valor de R$2.035,00(dois mil e trinta e cinco reais). O valor do produto foi dividido…

título executivo extrajudicial “o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio”. Esta redação substitui a antiga previsão de que definia o título extrajudicial como “aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado por contrato escrito”. Aquele contrato de locação em que é previsto o pagamento de aluguel, é constituído um título executivo, não havendo…