Contratos Acessórios

Processo de Compra: 1251499 000061/2013 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Processo Licitatório Nº. 09/2013 Tipo: Maior Desconto Por Lote. Objeto: Aquisição de peças e acessórios para atender as diversas linhas de montagem das Viaturas da Frota do 58º BPM e 14º BPM, com fornecimento parcelado durante todo ano de 2014, de acordo contrato. RECIBO A Empresa ______________________________________________________________ retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de…

BENS ACESSÓRIOS Os bens acessórios são os que acompanham o principal, sem o qual não existem, ou seja, a existencia do bem acessorio depende do bem principal. Os bens acessórios seguem o bem principal, ou seja, se o principal for objeto nulo, o acessório também será anulado. A sua forma de classificação dependerá sempre de outro bem como referencial. Ex: casa é bem acessório em relação ao solo; sem o solo a casa não tem como existir; as portas e janelas são bens acessórios em relação à casa;

informações, regras e obrigações usualmente exigidas pelas Locadoras na formalização do Contrato de Locação. A Mobicar não se responsabiliza em caso de eventuais mudanças e/ou novas exigências das Locadoras. Quaisquer dúvidas a respeito desses procedimentos e exigências devem ser dirimidas previamente, pois podem impossibilitar a efetivação da reserva e, consequentemente, a retirada do veículo. Contrato de Locação: o contrato de locação representa um conjunto de informações, regras,…

lei. c) o mútuo é um contrato de empréstimo de coisas fungíveis. d) o módulo rural é um bem indivisível. e) o comodato é um contrato de empréstimo gratuito de bens infungíveis. 03 – Pela regra “o acessório segue o principal”, podemos afirmar: a) o principal não existe sem o acessório. b) principal e acessório formam sempre um único bem que não poderá ser desmembrado. c) a propriedade do principal pertencerá como regra à mesma pessoa que tem a propriedade do acessório. d) sendo…

presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de ASTROGILDO SILVA, brasileiro, solteiro, médico, carteira de identidade nº 7.654.321-0 SESP/PR, CPF nº 999.888.777-66, residente na rua São Francisco , casa 04, em Foz do Iguaçu, Paraná, pelos motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS O AUTOR possui Contrato de Locação, de um imóvel apartamento residencial, firmado com o RÉU (documento anexo fls.XX). O referido Contrato estabelece valor mensal do…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, 9º, incisos II e III, 59 e 62, inciso I, todos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS LOCATÍCIOS em face XXX, brasileiro, casado, construtor, portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, e sua esposa, cujas qualificações são ignoradas e desconhecidas, residentes e…

O comodato é um contrato unilateral, a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa, infungível para ser usadatemporariamente e depois restituída. (Código Civil, Art. 579). O referido contrato, ainda apresenta algumas características: Partes e classificação do contrato de comodato Comodante e comodatário. O comodante empresta o bem para o comodatário. Agora, vamos analisar o contrato de comodato de acordo com as diversas formas de classificação. O contrato de comodato é... 1

FATOS: O vínculo contratual entre Autor e Requeridos, advêm do contrato de locação do imóvel, datado do dia 05/06/2012, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Augusta, no 259, Setor Noroeste, Araguaína – TO. O contrato foi formalizado em 05/06/2012, data de início das obrigações com término determinado para 05/06/2013, ou seja, 12 meses, contados do início do contrato. Portanto a ocupação do imóvel objeto do contrato está comprovada por meio da documentação acostada. …

DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Avenida Brasil Nº45 B, bairro Divineia Olho D’ Agua, cidade São Luís, no Estado MA. Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR à LOCATÁRIA, possui as características contidas no auto de vistoria anexo, o qual as partes aceitam expressamente, acompanhado de fotografias e seus respectivos negativos, apresentando-se em boas condições…

CLASSIFICAÇAO DOS CONTRATOS (O mesmo que natureza jurídica do contrato) CLASSIFICAÇAO DOS CONTRATO QUANTO A NATUREZA DA OBRIGAÇAO UNILATERAIS BILATERAIS ( também chamados sinalagmáticos) Em regra a maior parte dos contratos são bilaterais, mas teremos situações em que um contratante apenas vai se obrigar. O contrato de compra e venda é um dos mais usados. O vendedor é o alienante e o comprador é o adquirente. Os contratos unilaterais são aqueles em que apenas um dos contratantes assume