Classificação dos contratos

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
Os contratos podem ser classificados segundo diversas perspectivas:
1) Quanto aos efeitos
Esta distinção não se dá quanto a formação dos contratos (vez que para que este exista sempre será necessária a existência de concurso de vontades), mas sim quanto aos efeitos que geram.
a) Unilaterais
São os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes quando de sua formação. Todo o peso do contrato recai de um único lado. Sempre é gratuito.
b) Bilaterais ou sinalagmáticos (sinalagma- reciprocidade de obrigações)
São aqueles contratos que geram obrigações para ambos os contraentes. Via de mão dupla. No entanto não há a necessidade de que as prestações para cada uma das partes seja equivalente.
b.1) Bilaterais imperfeitos
Trata-se daquele contrato unilateral que acidentalmente (no seu curso) acaba gerando alguma obrigação para o contraente que não se comprometera (como pode ocorrer no depósito ou no comodato quando surgir a necessidade de indenizar alguma despesa)
c) Plurilaterais
São aqueles contratos que contem mais de 2 partes, como ocorre no contrato de sociedade. Hipótese onde se vislumbra uma rotatividade de seus membros (consórcio) em busca de um mesmo objetivo.
Relevância da distinção
a) Apenas os contratos bilaterais admitem a “execptio non adimpleti contratus” e a “exceptio non adimpleti rite contratus”, bem como a exceção de contrato não cumprido, e a exceção de onerosidade excessiva – temas que serão tratados oportunamente.
b) Teorias dos Riscos
Responsabilidade civil – perda do objeto. Apenas se aplica aos contratos bilaterais.
Contratos Gratuitos e onerosos
Estes podendo ser comutativos ou aleatórios – por natureza ou acidental
A análise se refere ao aspecto das vantagens patrimoniais que o contrato pode conferir às partes.
Contratos Gratuitos ou benéficos
Apenas uma das partes aufere benefícios ou vantagens, enquanto a outra apenas tem obrigações. Confere vantagens a uma sem se exigir contraprestação da outra. Todos