Contra Razões Aposentadoria

respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e nos artigos 541 e seguintes c/c artigo 188 Código de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra, outrossim, que se encontra demandando sob o pálio da Justiça Gratuita…

interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença de fls. , que julgou improcedente o pedido postulado na inicial, movida em face da UNIÃO FEDERAL, pelas razões de direito a seguir expostas. Pede Deferimento. Brasília-DF, 26 de setembro de 2012. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. Processo n° Recorrente: Recorrido: UNIÃO FEDERAL RAZÕES DO RECURSO…

e sessenta e três centavos), após contribuir para o INSS durante 31 (trinta e um) anos e 12 (doze) dias, conforme carta de concessão e Memória de Cálculo fornecido pelo próprio réu (doc. anexo); 2)- Outrossim, esclarece o autor que sua aposentadoria por tempo de serviço recebeu o número de 1222592395 no Posto de Benefício do réu localizado em Bangu, na Rua Coronel Tamarindo, nº 1920, nesta Cidade e após receber pagamento até o mês de setembro de 2002, a aposentaria foi…

Julgadores. A Recorrente Inconformada com a r. sentença do MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - São Paulo que julgou parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista, objetivando sua reforma, nos itens que apontou em suas razões. Entretanto o inconformismo não deve prosperar. Senão vejamos: 1- PRELIMINARMENTE Inicialmente necessário dizer que o Recorrente transcreve literalmente, em sede de…

PÁG 59 APOSENTADORIA - RURAL................................................................... Anexo-2.0 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nr. do 0500621-26.2010.4.05.8305 PÁG 61 Anexo-2.1 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Nr. do Processo 050160363.2012.4.05.8307 PÁG 65 Anexo-2.2 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA…

5ª Região, por meio do acórdão às fls. 637/642, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Petrobras e pelo reclamante, e deu provimento ao recurso ordinário da Petros, para retirar da condenação o pagamento da suplementação de aposentadoria relativa aos períodos de 26/6/2001 a 8/3/2002.Reclamante e Petrobras opuseram embargos de declaração. Por meio do acórdão às fls. 675/678, os do reclamante foram providos para, suprindo omissão, rejeitar a preliminar de não…

CPC, de acordo com as inclusas razões: Requer, portanto, que o presente recurso seja recebido e regularmente processado. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 04 de JULHO de 2011. Janduí Paulino de Melo OAB/SP n. 238.467 Maria Alice Silva de Deus OAB/SP 192.159 RAZÕES DE RECURSO…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVANTE: AGRAVADO: PROCESSO Nº. (Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Antecipada– 3ª. Vara Cível de Itapipoca) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DECISÃO CONCESSÓRIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA O PREFEITO MUNICIPAL DE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador “in fine” assinado, procuração nos…

Etapa 2 Passo 3 Descrição do Caso: O Caso trata-se de uma ação movida por Edmo Sabino Ribeiro Chaves, contra o Petróleo Brasileiro S/A- PETRÓBRAS, pela Rescisão contratual de trabalho, pedindo aposentadoria espontânea, o mesmo era empregado pelo regime CLT. Decisão de 1° Grau 31.08.2010 Órgão julgador Supremo Tribunal Federal Brasília Relator Joaquim Barbosa Razões de Reforma Manteve-se a decisão com unanimidade de votos, negando provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.…

EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: BANCO XXX Recorrido: FULANO BEUTRANO Origem: 1ª Vara Especial Cível da Serra-ES. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Colenda turma, Ínclitos Julgadores A sentença proferida no juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. Da gratuidade da justiça Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, §