petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 9ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. Processo nº Controle nº , já qualificado nos autos do processo supra que contende com COSESP – COMPANHIA SE SEGUROS DE SÃO PAULO, por sua advogada e bastante procuradora, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, em cumprimento ao r. despacho de fls., oferecer tempestivamente, as inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO, cuja juntada requer. Por oportuno, informa que, deixa de recolher as custas devidas, haja vista ser o apelante beneficiário da assistência judiciária gratuita. Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne V. Exa., determinar a remessa dos autos ao E. Tribunal ad quem, a fim de que nova decisão seja proferida. Termos em que, P. deferimento. Guarulhos RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Apelado: Processo nº Ordem nº MM. Juízo da Nobres Julgadores Colenda Turma, Egrégia Câmara. 1. SUMA FÁTICO-PROCESSUAL 1.1. O apelante ajuizou ação de cobrança de seguro de vida em face da apelada em fevereiro/2006, diante da negativa da seguradora em pagar a indenização contratada no importe de R$, a título de invalidez permanente decorrente de acidente. 1.2. O apelante instruiu o pleito administrativo com todos os documentos pertinentes para comprovar a incapacidade laborativa perante a seguradora. 1.3. Entretanto, mesmo diante de toda…

Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO - SP. Processo n.º 2008.63.01.062869-5 Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição OMAR MUNHOZ, já qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar as CONTRA-RAZÕES ao RECURSO DE SENTENÇA COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO interposto pelo INSTITUTO…

acréscimo de 25% do valor de aposentadoria em favor do aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Vejamos o que dispõe o supramencionado artigo: Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Tal acréscimo é concedido APENAS para o segurado aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente de outra pessoa. Ou…

da reclamação trabalhista que move contra AUTOELÉTRICA XZ, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 895, I, da CLT, interpor tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas razões, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais para os devidos fins de direito. Nesses termos, pede deferimento. Local e data. …

seu advogado, infra firmado, nos autos do processo em epígrafe que move em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA vem acudindo ao r. despacho de fls. apresentar as suas CONTRA-RAZOES ao Recurso Especial interposto. Requer, igualmente, seja o mesmo inadmitido, ante seu caráter meramente protelatório. …

respeitosamente perante V. Exa., por sua procuradora infra-assinada requerer a juntada das CONTRA-RAZÕES anexas. P. Deferimento. xxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. __________________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA DA CÂMARA, …

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Passo 2 (Equipe) Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior. Passo 3 (individual) Elaborar um resumo do caso descrito na pesquisa jurisprudencial efetuada, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas, abordando as razões de julgamento…

CASO # 01 Agravo de Instrumento 00781239520128260000 AGRAVANTE(S): Martin Moisés Morales Villanueva AGRAVADO(S) Alice Alves Curti e outros 1 - DESCRIÇÃO DO CASO Impenhorabilidade de aposentadoria. Art. 649, inc. IV do CPC. Natureza alimentícia de prestação de honorários advocatícios. Decisão interlocutória entendendo pela impenhorabilidade. Inconformismo. Agravo de Instrumento. Art. 649, parágrafo segundo do CPC. Entendimento de que se trata de obrigação alimentícia Consolidação…

objeto do processo acima indicado -, vem, pela presente, interpor RECURSO ORDINÁRIO desse julgado para o EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, para pedir a sua reforma, na parte que lhes impôs condenação, o que fazem com arrimo no art.895 da CLT, e nas razões adiante expostas. Assim a recorrente pede que o seu recurso seja recebido e, observado o disposto no art.900 da CLT, remetido ao Egrégio Tribunal ad quem. Nestes termos, pede deferimento. Bacabal, 11 de Fevereiro…