Adminstrativo

Caso Concreto
(OAB/Exame Unificado) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão.
Questiona-se:
a) Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b) Tal ato cumpre a finalidade pública? Qual a medida judicial cabível, se for o caso?
Questão Objetiva
(OAB/Exame Unificado - 2010.1) O diretor-geral de determinado órgão público federal exarou despacho concessivo de aposentadoria a um servidor em cuja contagem do tempo de serviço fora utilizada certidão de tempo de contribuição do INSS, falsificada pelo próprio beneficiário. Descoberta a fraude, alguns meses mais tarde, a referida autoridade tornou sem efeito o ato de aposentadoria. Na situação hipotética considerada, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de aposentadoria praticado é o da
A) autotutela.
B) continuidade do serviço público.
C) motivação.
D) indisponibilidade

Caso Concreto
(OAB/Exame Unificado) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão.
Questiona-se:
a) Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b) Tal ato cumpre a finalidade pública? Qual a medida judicial cabível, se for o caso?
Questão Objetiva
(OAB/Exame Unificado - 2010.1) O diretor-geral de determinado órgão público federal exarou despacho concessivo de aposentadoria a um servidor em