Contra Razões Aposentadoria

Federal da 3ª Região. Requer, dessa forma, requer a V. Exa. seja recebido e mandado processar o presente recurso, com as razões em anexo. Termos em que, P. deferimento Guarulhos, 14 de maio de 2012. Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros Procurador Federal Matrícula 1.437.325 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM GUARULHOS/SP RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS Apelado: Maria Silvestre de Carvalho Silva…

efeito devolutivo pode ser observado de acordo com duas peculiaridades: Efeito devolutivo em extensão ou horizontal: significa que a extensão do recurso é limitada por aquilo que é postulado no recurso, ou seja, adstrito aos pedidos formulados nas razões recursais. Efeito devolutivo em profundidade ou vertical: determina que todos os pedidos suscitados no processo são objeto de apreciação do Tribunal Superior. Este efeito é cabível na justiça do trabalho em relação ao recurso…

“c” da Constituição Federal c/c Art. 496, inciso VI do CPC, de acordo com as inclusas razões: Requer, portanto, que o presente recurso seja recebido e regularmente processado. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 02 de Maio de 2011. Janduí Paulino de Melo OAB/SP n. 238.467 Maria Alice Silva de Deus OAB/SP 192.159 RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Processo nº 2010.61.14.006689-0 Apelação…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO OBJETO: 1. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE 2. PREENCHIMENTO NÃO CONCOMITANTE DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA (idade e carência) VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9

artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, contra MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA CARBONÍFERA DE ARARANGUA – MFCBCA, estabelecida à estrada geral s/nº, Santa Libera, Forquilhinha/SC, neste ato representada por seu Síndico, sr. Agenor Daufenbach Júnior, brasileiro, casado, contador, estabelecido à Av. Rui Barbosa nº 149, edifício Diomício Freitas, sala 701 (CEP 88.801-120), centro, Criciúma, onde recebe intimações/citações, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

interpor: RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado OAB/__ nº ________ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: 100ª Vara do Trabalho de ___________MG.…

JOVIANA XXXXX, brasileira, viúva, auxiliar de serviços gerais, inscrito no R.G XXXX e no CPF XXXX, residente e domiciliada à xxx, por sua advogada, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal instituída pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, sediada à Praça Dr. Prado, nº 171, Centro,…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a INDÚSTRIA METALÚRGICA RIBEIRO S.A, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, com fundamento no artigo 895, I da Consolidação das Leis do Trabalho, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls.XX/XX apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame…

liminar, desafiando decisões administrativas do Superior Tribunal de Justiça. Narra a inicial que dois são os atos objeto do mandamus. "Por um lado, investe o autor contra a rejeição de sua lista sêxtupla para o cargo de Ministro na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pádua Ribeiro. Por outro lado, insurge-se o demandante contra o prosseguimento de formação de outras listas, para outras classes de origem, tendentes a preencher vagas de Ministro do Superior Tribunal de Justiça…

respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e nos artigos 541 e seguintes c/c artigo 188 Código de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra, outrossim, que se encontra demandando sob o pálio da Justiça Gratuita…