Contra razões agravo de instrumento

. ................., já devidamente qualificado, neste ato por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move Mara Isa Fernandes de Oliveira, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., em tempo hábil, apresentar CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO o que faz pelas razões de fato e de direito, acostadas à presente. Requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para nova apreciação. Termos em que, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2012. ------------------------------------------------------ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº. ................... AGRAVANTE: ................ AGRAVADO: ...................... Pelo Recorrido. E. JULGADORES. Inconformada com a r. decisão de fls., prolatada pela MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho, que INDEFERIU a gratuidade de justiça, como conseqüência deixou de receber o Recurso Ordinário por deserção. Assim, interpôs Agravo de Instrumento para ver reformada a decisão do Juízo “a quo” no sentido de prosseguimento do Recurso Ordinário reafirmando sua condição de hipossuficiente. Magistrados, a douta decisão não merece ser reformada, eis que a Agravante não demonstrou sua condição de hipossuficiente,

OAB/MG 115.465, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposto pelo Estado de Minas Gerais, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES DOS FATOS O agravante se mostra inconformado com o R.despacho proferido pelo MM.Juízo “a quo” que determinou o seguinte…

JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do…

JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do…

JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do…

JOAO PAULO MONTEIRO LEYLANNE FELIX ZELIANE COSTA AGRAVO São Luis – MA 2014 INTRODUÇÃO AGRAVO Definição: É todo recurso cabível contra decisões interlocutórias do juiz, aqueles atos do magistrado incidentes no processo, que não constituem o seu fim. Ao contrário das sentenças, as interlocutórias são toda e qualquer decisão do juiz que não põem fim ao processo, mas que causa prejuízo à parte, em primeiro grau. Existem ao menos cinco…

Não recebe Agravo – 522 c/c 524 Juiz se retrata ou Agravo é provido Sentença 162 § 1º Apelação 513 Recebe Vista para: Contra-razões - 518 Apelação adesiva - 500 Reexame da admissibilidade 518, § único Subida dos autos Registro no Protocolo do Tribunal Negado seguimento Distribuição …

7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Dos Recursos Recursos em Espécie. RECURSO DE AGRAVO Agravo é o gênero enquanto o agravo de instrumento é uma das espécies dele. O Agravo é cabível contra atos decisórios que não têm natureza de sentença, ou seja, contra as decisões interlocutórias, produzidas no curso do processo, como por exemplo, alguma decisão deferindo ou indeferindo uma tutela antecipada ou o pedido de uma produção de uma determinada prova. RECORDEM-SE: Despachos são…

ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à questão principal e, consequentemente, não pondo fim ao processo. Sua denominação vem do entendimento, de uma decisão que “agrava” a…

2. AGRAvO 2.1. Introducao E dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento juridico. Pode ser interposto de diversas maneiras. Na sua redacao originaria, o art. 496 do CPC fazia alusão a agravo de instrumento, como se esse fosse o nome do recurso quando e apenas uma das formas possiveis de interposicao. A redacao foi oportunamente corrigida, e atualmente o dispositivo legal alude corretamente a “agravo”. 2.2. Cabimento O agravo cabe, em primeira instancia, contra as decisoes…