TGE 2 semestre

Descrição do caso: O locador fez recurso sustentando em sintese que a responsabilidade pelo pagamento era do locatário enquanto foi ele quem usufruiu da energia e,alem disso,trova injusta a suspenção da energia na habitação em questão.A Eletropaulo justifica suas ações em virtude do fato que não houve da parte do proprietário do imóvel,o pagamento da quantia apresentada-lhe e que,alem da divida,houve uma violação do lacre permitindo assim que o locatário usufruísse de energia elétrica de forma ilícita. Decisão de primeiro grau: A decisão de primeiro grau julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade de debito cumulado com antecipação de tutela por entender a juíza de 1º grau que o apelante tratava-se de autor da divida bem como entendeu que a ferição feita no relógio pela Eletropaulo estava correta Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Razoes da reforma: A conduta da Cemig de cortar energia elétrica, sob a alegação de fraude na medição de energia elétrica, constitui ato abusivo, não encontrando amparo nos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência. Causa perplexidade a conduta da Cemig de atribuir, sem qualquer prova, à parte prática de uma fraude e, mais grave, a impor o corte de energia elétrica. Assim, a Cemig investiga, instrui, julga, condena e executa. Tamanho arbítrio não encontra amparo no texto constitucional, não devendo ser

Sumário INTRODUÇÃO 2 O processo de privatização brasileiro 3 Linha do Tempo 4 Casos específicos 8 Eletropaulo 8 Telefonia 9 Companhia Vale do Rio Doce 11 Companhia Siderúrgica Nacional 11 Análise das privatizações na sociedade brasileira 12 Conclusão 17 Fontes 18 INTRODUÇÃO Privatização, a transferência de propriedade e controle de empresas estatais, foi uma das principais tendências da economia mundial. O processo iniciou-se nos anos setenta com governo de…

hotelaria e supermercados. Chegou-se ao extremo de se criar uma empresa estatal para realizar apenas uma obra: a construção da Ponte Rio-Niterói. O grande objetivo que circundava as criações de estatais pelos militares era o de aumentar o nacionalismo no país. Coincidência ou não, foi também durante o regime militar que o Brasil experimentou seus mais altos níveis de crescimento econômico, - que chegaram a atingir mais de 13% em um único ano, quando Delfim Netto ocupava o cargo de…

Proteção Elétrica por Aterramento e por Interruptor DR - Preparando a Instalação Residencial para os Veículos Elétricos Eu poderia desejar dizer que, uma das maiores boas razões para se trocar o sistema de aquecimento de água para chuveiros, de principio de funcionamento elétrico para o de funcionamento a gás, seria por questão da segurança e que os chuveiro elétricos não são tão seguros mas, isso não seria uma verdade. Tecnicamente falando, por definição de normas, um chuveiro…

econômico foi bancado, principalmente, com empréstimos no exterior. Esta dívida prejudicou o desenvolvimento do Brasil nos anos futuros, pois criou uma dependência com relação aos credores e ao FMI (Fundo Monetário Internacional), além de comprometer uma significativa fatia do orçamento para pagamento de juros da dívida. Embora a economia tenha crescido consideravelmente, não houve distribuição de renda e, portanto, as desigualdades sociais no país aumentaram, culminando com o aumento…

Proteção Elétrica por Aterramento e por Interruptor DR - Preparando a Instalação Residencial para os Veículos Elétricos Eu poderia desejar dizer que, uma das maiores boas razões para se trocar o sistema de aquecimento de água para chuveiros, de principio de funcionamento elétrico para o de funcionamento a gás, seria por questão da segurança e que os chuveiro elétricos não são tão seguros mas, isso não seria uma verdade. Tecnicamente falando, por definição de normas, um chuveiro…

#43 JUL 2011 é preciso inovar por meio do conhecimento Jorge Parise, eletricista de Linha Viva da AES Sul BaTe-papO Cacá Bueno especial Pé na Estrada aes eleTROpaUlO Todos contra o ciclone 1 FIquE LIgADO Semana do Meio Ambiente 12 18 Fique de olho Entrevista: Cacá Bueno 4 Os imprevistos do mau tempo 16 Especial: Amizade no trabalho 20 Inovar Desafios a cada momento A vida profissional dos colaboradores da AES Brasil é repleta de…

São Paulo. 4 1. A BASE DA URBANIZAÇÃO: O AMBIENTE NATURAL DE SÃO PAULO Para o entendimento da abordagem ambiental dos planos que se sucederam, ao longo do século XX, para a Cidade de São Paulo, tornou-se necessário recuar no tempo e entender a relação que desde o início se estabeleceu entre a cidade e a natureza, em particular apreender o significado dos recursos hídricos no contexto urbano, considerando a importância de sua presença no sítio onde se implantou a Vila de São…

pode ser mencionada como sendo uma das privatizações que mais deram certo no Brasil. Críticos das privatizações argumentam que, além do aumento da dívida, houve uma diminuição do patrimônio líquido do Estado (a dívida aumentou e já não se tem mais as propriedades),[3] além de não ter havido nenhum aporte de novos recursos financeiros, uma vez que os "investidores" nas estatais as adquiriram utilizando, em grande parte (quando não em 100%, como no caso da Eletropaulo), recursos obtidos a…

forem necessários, para a organização: 1. Segurança – terceiros executando serviços junto as redes da Eletropaulo – riscos de acidentes / riscos de desligamentos / instalação de equipamentos e materiais não compatíveis com as estruturas de um determinado local. 2. Faturamento – se não houver uma forma de fazer com que o faturamento seja feito por medição em todos os pontos / circuitos de IP há o risco de crescimento do consumo sem a devida cobrança e o consequente aumento das…