RESUMO PE AS 1

título de verbas rescisórias, razão pela qual possui o direito ao recebimento da multa prevista no art. 477, par. 8º da CLT, o que desde já se requer.” Tutela antecipada – art. 273 CPC “Por estarem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo da demora, requer a (fazer o pedido), de forma liminar.” Justiça gratuita – lei 7115/83 “Conforme a declaração de pobreza em anexo, existe a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias, pelo que se requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 7115/83.” Honorários advocatícios – súmula 219 TST e lei 5584/70 “Por estar o reclamante assistido por advogado de sindicato de classe e comprovando perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal, requer por fim, honorários advocatícios no importe de 15%, nos termos da súmula nº 219 do TST e lei 5584/70.” Dano moral – art. 1º III, 5º X, 6º, 7º XXVIII e 225 da CF “Assim, fica claro o constrangimento ocorrido, legitimando assim o presente pleito, cuja indenização decorrente ficará a cargo de Vossa Excelência.” PEDIDOS Regra  não tem ordem para serem formulados. Exceção  quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes (ex. depósito FGTS e INSS). Quando pedir Tem que pedir Reconhecimento do vínculo empregatício Registro  depósito do FGTS/INSS Rescisão indireta por atraso no salário Verbas rescisórias / Guias…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo número: _______________________________ Recurso Ordinário EMPREGADO “A”, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA “B”, inconformado com a decisão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts, 893, II, e 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, pelas razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPOSTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº _______________, (endereço), (cidade-estado), por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE _________, ESTADO _________________- Processo nº. ___________________--- Ordem nº ________ (Reclamado), devidamente qualificado nos autos do processo em contente com (Reclamante), vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, nos termos das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - .... REGIÃO - COMARCA DE .... ...., devidamente qualificado nos Autos nº ...., de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista, que move em face de ...., também qualificado, através de suas Advogadas e Procuradoras infra-firmadas, estabelecidas profissionalmente no endereço abaixo transcrito, onde recebem notificações em geral, vêm, com o respeito costumeiro a Vossa Excelência, apresentar…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região/ (estado) Processo número: 0001586-65.2012.5.09.0652 Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista CENTRO MEDICO HOSPITALAR SUGISAWA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls.,…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XX ª Região/ (estado) Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de…

migos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XX ª Região/ (estado) Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, empresa pública, portadora do CNPJ de nº xxxx, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa., em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SP. Processo número Agravada, por sua advogada, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra agravante , processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls.461, vem apresentar sua CONTRA MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE CONTRARAZÕES AO RECURSO DE…