Contrarrazões

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ________________/SP Processo nº _______________ _______________, já qualificada nos autos do processo supra mencionado que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite por este Douto Juizado e respectiva Secretaria, por sua Procuradora e Advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar nesta oportunidade suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso de Sentença interposto pelo INSS, conforme segue anexo, requerendo após a juntada aos autos, seja o presente remetido ao Colégio Recurso para a devida apreciação. Termos em que, Pede Deferimento. Itapevi – SP., 15 de Julho de 2009. CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE SENTENÇA Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social Recorrido: __________________ Processo nº ____________________ Egrégio Colégio Recursal, Ilustres Julgadores, O recorrente interpôs Recurso de Sentença contra decisão proferida pelo MMº Juiz “a quo” que julgou procedente a ação, para o fim de conceder pensão por morte à Recorrida em razão do falecimento de seu companheiro ________________, partir de 25 de Setembro de 2007, bem côo pagar os valores atrasados desde a referida data após o transito em julgado com a expedição de RPV ou precatório. A r. sentença do Juízo “a quo” concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente aduziu em suas razões a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL- PORTO ALEGRE - RS CARMEN LUCIA OLIVEIRA MOREIRA, brasileira, solteira, maior, CPF426.607.690-87, RG 7032118551, residente e domiciliada na Rua Antonio Knuth, 44, Centro, Arroio dos Ratos, RS, CEP 96740.000, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA Em face de INSTITUTO…

.... 08 DIREITOS SOCIAIS ............................................................................. 09 DIREITOS POLÍTICOS ......................................................................... 10 DIREITOS CULTURAIS ....................................................................... 12 DEVERES ........................................................................................ 13 E AGORA? O MEU DIREITO FOI VIOLADO! ..................... 14 PREFEITURAS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ERECHIM (JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO GRANDE DO SUL Henriqueta Mezomo, brasileira, natural de Erechim/RS, filha de Lino Simonato e Amália Simonato, nascida em 07-07-1937, viúva, inscrita no cadastro de pessoa física sob o n. 735.758.95015, com registro geral de n. 8063778826, NB 157.016.193-0, residente e domiciliada na Rua Carlos Gomes, n. 108, Centro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI Processo n° 0003328-35.2013.4.01.4003 RECURSO INOMINADO FABIANA NAZARÉ VIEIRADE SOUSA, já devidamente qualificados nosautos do processo em epígrafe, em que contende com o INSS – INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado, vem, tempestivamente,através do seu bastante advogado e procurador (procuração nos autos), muirespeitosamente, à presença de V. Exa.,…

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAXIAS DO SUL/RS. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxx, parte devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada ao final assinada, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES ao Recurso interposto pela UNIÃO, nos termos em anexo, requerendo sejam elas encaminhadas a Turma Recursal para apreciação e, ao final, negar provimento ao recurso interposto pela União.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO n.º: XXXXXXXXXXXXXXXXX, representado nestes autos por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO RECLUSÃO (interposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por seu advogado que…

DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). QUEM SÃO? QUAL É A SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, CONCUBINA PARA PENSÃO POR MORTE? HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER A PENSÃO POR MORTE AO FILHO UNIVERSITÁRIO. RESUMO: No Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício da atividade laborativa remunerada, e pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA/MG. Autos número: 0344 09 052766-6 Mafalda Pereira da Silva, já qualificada nos autos em epígrafe; por seus procuradores signatários, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, APRESENTAR as contra-razões de Apelação (anexas). Ex positis, REQUER: que seja ordenado o processamento e o encaminhamento destes autos com as inclusas contra-razões ao EGRÉGIO…

Caderno da TNU 31 Informativo do Conselho da Justiça Federal jan/fev 2015 Turma Nacional de Uniformização realiza primeira sessão de 2015 Entre os destaques da sessão, a TNU entendeu que os valores pagos pelo INSS a segurados em sede de tutela antecipada não devem ser devolvidos à autarquia, em casos de revogação de decisão judicial. O colegiado afirmou que as verbas possuem caráter alimentar e foram recebidas de boa-fé pelos beneficiários. Caderno da TNU Decisão da TNU mantém…