Contra razoes recurso inominado

ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG PROC.: XXX.XX.XXXXXX-X MARCOS AURELIO JUSTO LANA, já qualificado nos autos da AÇAO DE INDENIZACÃO supra, por seu procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA e MARCILIO BERNARDINO, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. Juiz de Fora, 17 de janeiro de 2011 XXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/MG XXXXXX EGRÉGIA TURMA RECURSAL CONTRARAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA e MARCILIO BERNARDINO Recorrido: MARCOS AURELIO JUSTO LANA Processo nº. .: XXX.XX.XXXXXX-X COLENDA TURMA A sentença proferida no juízo "a quo" deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. Do Cerceamento ao Direito de Defesa Alega a Ré que não desistiu da produção da prova testemunhal, tendo deixado de produzi-la por entender que a AIJ teria sido suspensa, não podendo o MM. Juiz “a quo” proferir decisão de mérito, o que configuraria Cerceamento de Defesa. Ocorre que, da simples leitura da Ata de fl.72 não se pode concluir que a audiência fora suspensa. Conforme reconhece a Ré, consta da referida Ata a seguinte frase: “Venham os autos conclusos à decisão”,…

judicial, vem, mui respeitosamente perante V.Exa; nos autos da presente AÇÃO ORDINÁRIA que move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, inconformado com a douta decisão do anexo de nº 16, vem apresentar PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, motivo pelo qual requer a remessa dos autos á Superior Instância (Turma de Uniformização Nacional) requerendo admissão e remessa com as anexas razões, nos termos da Resolução n° 273, do Conselho da Justiça Federal. Pede deferimento.…

o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo segundo a exposição e as razões que seguem adiante, que espera sejam processadas e enviadas a instância superior para apreciação e julgamento. N.Termos P.Deferimento. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2013. CONTRA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO RECORRENTE: DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE…

SÃO PAULO. Recurso Contra PARTIDÁRIA) Sentença (DUPLA FILIAÇÃO Processo de Origem nº ________/2011. Recorrentes: MARCIO XXXXXXXXXXXXXXX DIRETÓRIO MUNICIPAL DO XXXXXXXXXXXXXXX Recorridos: Juízo Eleitoral da XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTIDO Comarca de MARCIO XXXXX XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO XXXXXXXX, com sede na Rua XX, nº XXX, XXXXXXXXX/SP, juntamente com o seu Presidente FULANO…

Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2005 04 1 009792-2 Apelante(s) : DATAFOCUS SUPORTE TECNOLÓGICO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Apelado(s) : MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA Relator Juiz : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REJEITADA OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA. TESTEMUNHA EMPREGADA DA PARTE RÉ. NÃO SUSPEIÇÃO. QUESTÃO DE FATO. SENTENÇA CASSADA. 1 - Não se trata de questão unicamente de direito. 2 - O só fato de…

morais, ajuizada em face de PENÉLOPE CHARMOSA, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO nos termos dos artigos 41 e 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas a egrégia Turma Recursal a que for distribuído. Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo, nos termos do art. 42, §1º, lei 9099/95. Espera o recebimento do presente…

julgou parcialmente procedente a demanda, vem à presença de V.Exa, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO, motivo pelo qual REQUER que se digne receber o apelo e encaminhá-lo à Egrégia Turma Recursal Cível, bem como, desde já, conceder a justiça gratuita, consoante o disposto na Lei nº 1.060/50. Nestes Termos P. e. Deferimento Porto Alegre,8 de maio de 2014. PP. LUIZ FELIPE FERREIRA SOARES OAB/RS 43.212 EGRÉGIA…

EXMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL - EXT. JORGE AMADO – VESPERTINO PROC Nº 0006870-58.2014.8.05.0001 THIAGO GUIMARÃES DAMASCENO, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, estando inconformado com a R. Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,, vem, mui respeitosamente, diante deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões…

CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL OU IRREFUTÁVEL. OITIVA DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. PROJEÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. INSUFICIENCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO. 1 - A CONDENAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL, PELOS SEUS EFEITOS SOBRE UM BEM INDISPONÍVEL E FUNDAMENTAL AO SER HUMANO (LIBERDADE), ASSIM COMO EM RAZÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSAGRADOS NA MAGNA CARTA, DEVE ASSENTAR-SE NECESSARIAMENTE EM PROVA CABAL OU IRREFUTÁVEL. 2 - CONSIDERANDO A PROJEÇÃO…

Recurso contra Decisão Denegatória da Jari – Detran-RS Excelentíssimo Senhor Presidente do CETRAN/RS, sito na Av. Borges de Medeiros, nº 521, Bairro Centro, Porto Alegre - RS RECURSO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA JARI DO DETRAN-RS Recurso nº: 2014/0435585-5 Suspensão do direito de dirigir nº:_____________________ SÉRGIO MIGUEL MACCHI SILVA, brasileiro, separado, engenheiro civil, aposentado do serviço público, inscrito na CNH sob n. ____________, cpf:…