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RJ. RECURSO ESPECIAL Nº: 2006.135.06531 GRATUIDADE DE JUSTIÇA NORMA DE OLIVEIRA DIAS, nos autos do Recurso Extraordinário em epígrafe, no qual figura como Recorrente, sendo Recorrida TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no art. 544 do CPC, interpor, mediante as inclusas razões, AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão de fls. 245/247 que inadmitiu o seu recurso. O presente recurso é instruído pelo ora Agravante com as cópias exigidas pela legislação de regência – peças estas declaradas autênticas pelo Advogado que a presente subscreve, na forma do § 1º do art. 544 do CPC: Petição Inicial; Procuração da Agravante; Procuração da Agravada. Contestação; Sentença; Recurso de apelação da ora Agravante; Contra-Razões da Agravada Súmula/Acórdão do Recurso de Apelo; Certidão de publicação do Acórdão do Recurso de Apelo; Embargos de Declaração da Agravante; Súmula/Acórdão dos Embargos Declaratórios; Certidão de publicação da decisão dos Embargos Declaratórios; Recurso Especial da Agravante; Recurso Extraordinário da Agravante; Contra-Razões da Agravada no Recurso Especial; Contra-Razões da Agravada no Recurso Extraordinário; Decisão agravada que inadmitiu o Recurso Especial; …

Exmo Sr. Juiz Federal da 39ª Vara do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte – MG Autos nº 01281-2007-139-03-00-3 INFOTEL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., já qualificada, vem, respeitosamente, perante V. Exa. por seus procuradores in fine, apresentar CONTRA-RAZÕES ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A., requerendo a respectiva juntada aos autos. Digne V. Exa. recebê-las, admiti-las e encaminha-las para conhecimento e apreciação do EGRÉGIO…

Acionante, tendo como Acionada a TELEMAR NORTE LESTE S.A., esta também já qualificada nos autos, inconformada com a r. decisão proferida por esse M.M. Juízo, por sua advogada infrafirmada, regularmente constituída, com endereço profissional à Rua Frederico Simões, nº. 85, Edf. Empresarial Simonsen, sala 205, Caminhos da Árvores, Salvador-BA, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor RECURSO INOMINADO pelas razões a esta apensadas, de logo requerendo que, após a…

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO 2120200310206000 PE 2003.102.06.00.0 Terceirização em atividade-fim. ILICITUDE. Empresa privada. Ausência de pedido de reconhecimento de vínculo com a empresa tomadora dos erviços. Condenação subsidiária. Ementa TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A rigor, uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que…

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO NAJ Ref. Processo nº: JOAQUINA , por seu patrono abaixo assinado, nos autos do processo em epígrafe, cientes do r. despacho de fls., vêm, tempestivamente, ante Vossa Excelência, oferecer suas CONTRA - RAZÕES que estão articuladas em peça anexa, de logo requerendo seja ela recebida e, decorridos os trâmites de estilo, remetida à judiciosa apreciação da Egrégia Turma Recursal. N. Termos, P.…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.303.544 - MG (2011⁄0098512-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A EMBRATEL ADVOGADOS : LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA E OUTRO (S) ANDERSON EDUARDO PEREIRA ANDRÉA LEMOS CASTRO MINODA RECORRIDO : PRIMUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO : VITOR LOURENÇO DE AMORIM E OUTRO (S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIGAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.…

TJ/AP) AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) AGRAVADO : EUNICE LOPES ADVOGADO : BRUNO CORREA LAMIS E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (Relator): TELEMAR NORTE LESTE S/A interpõe Agravo Regimental contra decisão monocrática de fls. 212/215, que negou provimento ao agravo de instrumento que requeria a subida do recurso especial contra acórdão que condenara em…

interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível da Comarca da capital do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada sob o nº 0173161-92.2013.8.19.0001, em que é Requerido TELEMAR NORTE LESTE S/A _TNI PCS OI , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua General Polidoro nº 99, 5º…

SANDRA REGINA REIS COSTA DINIZ, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, que move contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, por seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em contraponto ao Recurso de Apelação nos autos em apreço, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO o que o faz com amparo nas razões em anexo, requerendo ainda que sejam as mesma,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ CESAR LAUTARO ANTONIO MONARDEZ ESPINHOZA, chileno, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº W100026F DPF/RJ, devidamente inscrito no CPF sob o nº 022.715.968-31, residente e domiciliada na Rua Hildo Ramalho, 47, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS em face…