Modelo de contrarrazão

DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB Processo nº. BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43, Vila das Acácias, na cidade de Poá/SP., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Av. João Machado, nº 849, Sl 203, Centro, CEP: 58.013-520 – João Pessoa/PB, constituído pelo Instrumento de Mandato e Substabelecimento já acostado, nos autos da ação que lhe move ALISSON FRANKLIN ALVES SILVA, vem, perante V.Ex.ª, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO para o Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Paraíba, o que faz com base nas razões anexas. Inicialmente, reitera o pedido de que toda e qualquer NOTIFICAÇÃO/PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO, seja expedida em nome do Bel. ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB/PB 12.450-A. Requer-se, outrossim, o recebimento do mesmo no duplo efeito, e, após o cumprimento das formalidades legais, inclusive com a intimação da parte Recorrida para ofertar contra razões, a remessa do feito à instância ad quem para reapreciação da matéria ora impugnada, consignando, de logo, que o preparo será realizado dentro do prazo legal. Nestes Termos, Pede deferimento. João Pessoa-PB, 12 de novembro de 2012. 1 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Recorrente: ALISSON FRANKLIN ALVES SILVA Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A Referente ao Processo nº. Juízo a quo: 2º JUIZADO ESPECIAL CENTRAL CÍVEL DA…

que o(a) Autor(a) pagasse por serviços que são de sua responsabilidade e custo, como: a TARIFA DE CADASTRO (TAC), no importe de R$ 418,00, “SERVIÇOS DE TERCEIROS”, no importe de R$ 646,88, REGISTRO DE CONTRATO de R$ 91,42, perfazendo um total de R$ 1.156,30. Isto tudo de forma incompatível com a boa-fé, colocando o(a) Autor(a)/consumidor(a) em desvantagem exagerada. Ora, as chamadas TARIFA DE CADASTRO (TAC) e REGISTRO DE CONTRATO, são nitidamente abusivas, devendo ser suportadas pela…

perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990. Termos em que Pede deferimento Guarapuava, 24 de junho de 2014. …

perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990. Termos em que Pede deferimento Guarapuava, 24 de junho de 2014. …

solicitação do consumidor, lhe é enviado o contrato. Se não for solicitado pelo consumidor, o contrato não é entregue ou enviado. No caso em tela, o autor assinou o contrato em branco e não recebeu a sua via preenchida posteriormente pelo banco. Somente a obteve após solicitação, conforme exposto acima. Assim, como o contrato trazido aos autos não foi previamente elucidado ao consumidor não o obriga. Entretanto, como tais cobranças são consideradas indevidas à luz do Código de Defesa…

DIREITO DO NONO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DA COMARCA DESTA CAPITAL. DARTAGNAN GROMWELL DOS REIS, Brasileiro, portador da célula de identidade nº 304.395, inscrito sob o CPF n° 080.595.003-68, residente e domiciliado no Cond. Ipem Angelim, Q 02, BL Nº07, bairro Angelim , São Luis - MA, por sua procuradora ao final assinada ut instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Av. Colares Moreira, ed. Office Tower, sala 612, tel. n°. 98 3268-24-80, 98 91129566,…

IDIMAR DE ANDRADE LIMA, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.290.614-91, residente e domiciliado na Rua Cláudio Brotherhood, nº 278, Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50.721-260, por intermédio de seu advogado infra-assinado, instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional no rodapé, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro nos artigos 5º da Constituição Federal, art. 186, art. 927 e seguintes úteis do Código Civil, art. 39, inciso V, art. 42, parágrafo único…

sociedade. Exatamente por isso, assim como a dogmática jurídica, à qual pertence, deve ser entendida como meio para obtenção de fins, e não como fim em si mesmo. (1995: 05) A coisa julgada é tão fundamental para a sociedade que foi estabelecida na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental, conforme o disposto no art. 5°, inciso XXXVI, a saber: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. (grifamos) A coisa julgada pode ser…

CAREFREE - Sensação de frescor o dia todo, todos os dias. CARLTON – Um raro prazer. (DPZ) CARREFOUR – É lá que a gente vai encontrar. (2004) CARREFOUR – Sempre o menor preço. CAREFREE - Sensação de frescor o dia todo, todos os dias. CAREFREE - Sita o bem-estar de ser mulher. CAREFREE - Porque é bom ser mulher todos os dias. (Y&R) CASAS BAHIA – Dedicação Total a Você. CASAS BAHIA – Quer pagar quanto? CASAS PERNAMBUCANAS - Tudo para sua casa. CASAS PERNAMBUCANAS - Da nossa casa…

“liberdade contratual”, embasada no princípio da autonomia da vontade, pouco a pouco deixou de representar a liberdade do indivíduo abstratamente visto, para passar a ser um título nas mãos do detentor do poder econômico e empresarial emergente. (João Bosco Leopoldino da Fonseca) ZILDA DE FREITAS PINTO, brasileira, nascida em 27/09/1943, divorciada, feirante, portadora do RG nº 488.958 SSP/AM e do CPF nº. 099.575.962-68, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua São…