Tribunal do juri: contra ou a favor?

CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI: CONTRA OU A FAVOR? CARMEN ELIZA CARVALHO OLINDA 2010 FACULDADE DE OLINDA - FOCCA CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI: CONTRA OU A FAVOR? Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Penal I, como requisito para obtenção complementar de nota da 2ª avaliação 2010.2 da Profª. Fátima Falcão. OLINDA 2010 1. INTRODUÇÃO O Tema em estudo ora no momento, diz respeito ao Direito Penal, mais precisamente ao Processual Penal, que é o Tribunal do Júri. Recentemente no Brasil, tivemos alguns diversos casos que se resolveram através desta oportunidade que a Justiça concede ao cidadão em geral, que é a instituição do JÚRI, com a organização que, lhe der a lei, assegurados a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a VIDA, como por exemplo: caso dos Nardones( menina Isabela) , Caso de Serrambi/Kombeiros( Maria Eduarda e Tarsila), o caso Maristela, entre outros, no Recife. O tribunal do JURI, é o único tribunal de primeiro grau competente para julgar os crimes contra a vida, quer tentados ou consumados, além dos conexos. A evolução histórica aponta que suas origens teria sido da Inglaterra, quando terminaram com o” instituto “ das ordálias e juízes de Deus, fazendo surgir o Tribunal do Povo,…

Tribunal do Júri: O procedimento para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida O tribunal do júri temporiza a competência para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo estes efetivamente: homicídio doloso, in¬fanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. No júri, adota-se o procedimento especial que possui duas fases – considerado então escalonado ou bifásico – “judicium accusationis” e “judicium causae” : A…

Tribunal do Júri e os princípios NOME DO ALUNO EMAIL N° CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO (CEUNSP) Resumo: O artigo jurídico tem como objetivo fazer um estudo crítico sobre o Tribunal do Júri que detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. Palavras –…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO MANOEL LIMA DOS SANTOS JUNIOR A REVISÃO CRIMINAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI E A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TOGADOS PARA EXERCER O JUIZO RESCINDENTE E RESCISÓRIO. Projeto de Pesquisa Sobral 2013 MANOEL LIMA DOS SANTOS JUNIOR A REVISÃO CRIMINAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI E A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TOGADOS…

TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO DO INSTITUTO O Tribunal do Júri aparece pela primeira vez codificado na Carta Magna da Inglaterra, servindo de modelo para o resto do mundo, embora ainda gere muita discussão quanto a sua origem real. Na Inglaterra, o júri surge com o número de doze jurados, mas também se tem, até o ano de 1933 o grand jury, composto de 12 a 24 pessoas, sendo o julgamento decidido por maioria de 12. No entanto, atualmente existe apenas o petit jury, composto por…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DIREITO Jéssica Amanda Alves Nunes ANÁLISE DO FILME “O JÚRI” SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 NO FILME 05 1.1 Falácias e argumentos 05 1.2 Tudo que é antiético 06 1.3 Processo de seleção dos jurados 07 1.4 Falhas no tribunal do júri 08 1.5 Relação entre o júri e os crimes dolosos contra à vida 08 NA JUSTIÇA GERAL 09 2.1 Quando, onde e como surgiu o tribunal do júri 09 2.2 Objetivos para criação desse tribunal 09 2.3 As…

debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. Para atuar no Tribunal no Tribunal do Júri, o profissional do Direito deve ser, acima de tudo, um especialista. Além de criminalista, o advogado necesita conhecer as entranhas do ser humano e seu intricado modo de pensar, bem como precisa estar a par das várias filigranas que ainda figuram no desenvolvimento das…

A competência do Tribunal do Júri e a lei Alberto Goldin: As paixões são loucas, porém não precisam ser burras. Madame de Sartory: Quem sabe amar, sabe calar. A competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII,“d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro -…

Competência do Tribunal do Júri” Introdução: Revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação da sentença transitada em julgado, não submetida a prazos e de competência originária dos Tribunais. Esta ação impugnativa entra em conflito, em primeiro lugar, com a exigência constitucional da segurança jurídica (art.5º, XXXVI, CF), eis que opera a relativização da imutabilidade da coisa julgada em nome da prevalência do “valor justiça”. Portanto, apenas em casos extremamente…

Tribunal do Júri no Brasil - O Povo no Crivo da Decisão Judicial Resumo: O Tribunal do Júri é uma garantia constitucional, integra o rol dos direitos e garantias individuais fundamentais, baseia-se na concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático e justifica-se, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados escolhidos…