contrabando ou descaminho

não cansa de alertar que a pirataria está completamente associada ao crime organizado. Junto com a falsificação e comercialização de produtos, estão ligados também os crimes de contrabando e descaminho. Porém, qual a diferença entre eles? O contrabando é o ato de transportar e comercializar ilegalmente, produtos proibidos por lei no país. Um exemplo claro de contrabando são as armas e drogas que atravessam as fronteiras do país, muitas vezes junto com produtos piratas no seu carregamento. Pode acontecer também o caso de contrabando de animais silvestres. Neste caso, a retirada dos animais de seu habitat natural e sua comercialização são proibidos e o transporte é feito de maneira ilegal. O descaminho corresponde, muitas vezes, ao crime de sonegação fiscal. Ocorre quando há a entrada ou saída de produtos permitidos no país sem que os mesmos recolham impostos ou sejam submetidos aos trâmites burocráticos necessários nessas operações. Diferentemente do contrabando, o crime de descaminho pode ser sanado com o devido pagamento dos impostos pelas mercadorias importadas ou exportadas, enquanto que no contrabando, não há fiança. O crime organizado conecta as suas atividades. Nas fronteiras terrestres do Brasil, especialmente com o Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia, ocorre muito a prática de contrabando de armas, associado ao transporte de mercadorias ilegais, tais como os produtos falsificados. Outro grave problema acontece nas fronteiras do Brasil onde está…

cofres públicos, o contrabando. Temos por finalidade abordar as repercussões que esse ato provoca na economia do país, enfatizando os prejuízos causados na produção, na renda, nos empregos e arrecadação. Analisaremos também as medidas tomadas pelo poder judiciário lida com essa ilegalidade. Esse trabalho tem como importância não só esclarecer o grande problema que o contrabando trás para a economia do nosso país, mas também conscientizar a população a cerca das conseqüências negativas…

Contrabando e descaminho Contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade. No Brasil essa tipificação se dá no transporte de narcóticos, armas, fumo, além de mercadorias cujo comércio seja proibido, por lei ou atos normativos em geral. Já o transporte ilegal, sem o devido recolhimento de impostos em particular através de uma fronteira, aeroporto, correios e outros meios, é conhecido como descaminho. A diferença está no fato de que o…

Aborda a aplicação do princípio da insignificância penal ao delito de descaminho. Veja artigos relacionados Aplicação do princípio da insignificância no delito de descaminho - O novo entendimento surgindo no STJ A subsidiariedade como baliza para a insignificância veja mais Por André Pontarolli INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto a aplicação do princípio da insignificância penal ao crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, abordando-se as…

DIFERENÇA ENTRE CONTRABANDO E DESCAMINHO Os ilícitos tributários e as formas de evasão fiscal e o quanto tudo isso é danoso para os cofres públicos são para a sociedade e para os empresários que trabalham corretamente, pois provoca uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes e falcatruas em detrimento de quem se esforça para cumprir com suas obrigações fiscais O descaminho é a pirataria está completamente associada ao crime organizado, assim como junto…

fechando assim, um contexto para descrever-se o tema principal. Desta forma no capítulo seguinte, será exposto os crimes de contrabando e descaminho, com as sua peculiaridades e características em nosso sistema atual, bem como se dá a sua consumação, apuração e posterior punição. Ressalta-se que tais crimes estão em evidência, vez que a cada dia que passa o número desses delitos aumenta absurdamente, tendo em vista os contrabandos e os descaminhos que são apurados pela Polícia Federal,…

Contrabando e descaminho "A operação "Ouro Negro" foi deflagrada para prender quadrilha especializada na "reimportação" de pneus (exportados ao Paraguai e reintroduzidos no país sem impostos). Mas na operação ficou claro que o contrabando atingia outras mercadorias." Esse eh outro erro comum. O art 334 do Cod Penal menciona os crimes de contrabando e descaminho. Embora eles estejam no mesmo artigo, sao crimes distintos e quase sempre confundidos. Contrabando eh a entrada ou saida…

ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO SÃO JOSÉ/SC 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

da Receita Federal do Brasil - 10ª RF Contrabando e Descaminho Noções Básicas Objetivos Apresentar os principais conceitos da legislação aduaneira, bem como suas infrações; Nivelamento do conhecimento entre os órgãos atuantes Tirar dúvidas sobre a atuação no momento da verificação de eventual infração Estreitar relacionamento entre as polícias da Serra e a RFB. DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho Noções Básicas Poder de Polícia: Artigo 78 do Código…