EMBARGOS TST

Consolidação das Leis do Trabalho, para o que junta à presente suas razões, como de direito. Termos em que, Pede deferimento. ___________________10 de Janeiro de 2014 Advogado - OAB ILUSTRÍSSIMOS DESEMBARGADORES DA EG. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (SBDI-1/TST) Embargante: _______________________ Embargada: ________________________ Processonº.: ______________________ TRT AIRR – ________________________ Razões dos Embargos À Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. A) Do cabimento do Recurso Aviado Conforme entendimento colacionado abaixo, o Recurso Cabível contra decisão colegiada proferida em Embargos de Declaração de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista, é o hora apresentado, motivo pelo qual, requer o conhecimento do mesmo e sua procedência, conforme respeitosamente passaremos a expor. Ressalta-se a tempestividade dos Embargos, uma vez que a decisão proferida nos ED em AIRR e RR foi proferida no dia __________, sendo o prazo imediatamente iniciado no 1º dia útil, em ________________.. TST - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA Ag-ED-AIRR e RR 9041800842003502 9041800-84.2003.5.02.0900 (TST) Data de publicação: 10/06/2011 Ementa: RECURSO DE AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XXª Região Processo número: Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua Contra-Minuta ao Agravo de Instrumento, bem…

894, II, da CLT e 3º, III b, da Lei 7.701/55, conforme razões anexas. Requer o processamento do presente recurso, com a regular intimação da parte contrária e a remessa à Seção de Dissídios Individuais - I. Nestes termos, pede deferimento. Blumenau, 27 de março de 2014. Gabriela ­­­OAB/SC 00.000 EMBARGANTE: JULIO CÉSAR SANTOS EMBARGADO: JORNAL ESPORTIVO LTDA AUTOS: RTOrd 0001705-37.2014.0039 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO…

REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL. TRATAMENTO HOMOFÓBICO. O Tribunal Regional condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais por constatar que o autor estava submetido a reiteradas ofensas no seu ambiente de trabalho. Apurou que tais ofensas não foram contestadas nem mesmo pelo agressor e que a empresa não tomou providências no sentido de coibir tais insultos. A violação apontada do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal não integrou as…

CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço, cidade-estado, fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a remessa do mesmo ao Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região para a sua devida apreciação e Julgamento. Empresas…

PROCESSO Nº TST-RR-1019/2004-024-05-00.8 A C Ó R D Ã O (Ac. 2ª Turma) GMJSF/PV/afs/sgc PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO, ARGÜIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. Alega o Reclamante, em contrarrazões, que o Recurso Ordinário do Reclamado não poderia ter sido conhecido, já que o seu subscritor não se encontrava amparado por instrumento de mandato, expresso ou tácito. A arguição não tem cabimento em contrarrazões, uma vez que a presença…

atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), (cidade-estado), fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a remessa do mesmo ao Tribunal Regional…

895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço, cidade-estado, fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a remessa do mesmo ao Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região para a sua devida apreciação e Julgamento.…

desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, sob n 01109200541102002, figurando no pólo ativo contra a Reclamada, ora Requerida, PHILIPS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.086.336/0004-56, com endereço na Avenida Comendador Walters, nº. 700, Bairro Capuava, Município de Mauá, apresentar, após cumpridos todos os requisitos, o presente RECURSO DE REVISTA. Preliminarmente, vejamos a O Recorrente é parte no processo e, portanto, tem…

fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço, cidade-estado, fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a remessa do mesmo ao Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região para a sua devida apreciação…