Contra Razões Tst Danos Morais

aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT e Súmula 283 do TST, pelas razões anexas as quais requer o recebimento das razões recursais e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para a reapreciação da demanda. Termos em que, Pede deferimento. Local e data ___________________________ ADVOGADA OAB Nº RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: João Carlos, Vinícios Azevedo e Pedro…

REPARAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO TRABALHISTA. Clayton Reis(*) SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Conceitos sobre Dano Moral. 3. O Dano Moral no Direito Trabalhista. 4. Os períodos em que poderá ocorrer o Dano Moral na relação laboral. 5. O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e os Danos Morais decorrentes. 6. Determinação da compensação do Dano Moral trabalhista. 7. A competência da Justiça Trabalhista. 8. A orientação dos Tribunais. 9. Conclusões. PALAVRA CHAVE: …

GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-89000-66.2009.5.23.0022, em que é Agravante BRENCO - COMPANHIA…

proferidas decisões (de mérito e interlocutórias), contra as quais as partes, desde que presentes os requisitos (pressupostos), podem atacar por via de recurso. Exemplo 1: Se A move ação contra B e na sentença o juiz acolhe todos os pedidos de A, B poderá interpor recurso contra a decisão (sentença), observando-se os requisitos legais. Exemplo 2: Se A move ação contra B e na sentença o juiz rejeita todos os pedidos de A, A poderá interpor recurso contra a decisão (sentença),…

interposto no octídio legal. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal. Requer o conhecimento do presente recurso e a intimação do recorrido para apresentar contra-razões, nos termos do artigo 900 da CLT. Requer, por fim, a remessa dos autos ao TRT. Pede deferimento. Município..., data... Advogado..., OAB... RAZÕES DO RECURSO RECORRENTE: RILDO JAIME RECORRIDOS: SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e METALÚRGICA CRISTINA LTDA. PROCESSO Nº. 644-44.2011.5.03.0015. ORIGEM: VARA DO…

TRABALHO DA ...ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Aeroportos Públicos. Recorrido: Jurandir Macedo. Processo número: 1200‐34‐2011‐5‐07‐0083 Origem: 83º Vara do Trabalho de Tribobó do Oeste. HISTÓRICO PROCESSUAL Jurandir Macedo ajuizou reclamação trabalhista e face das empresas aéreas: AÉREO AUXÍLIO AREPORTUÁRIO LTDA e AREOPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pontuada em questão, na data de 30/05/2011, aduzindo que era a terceira ação movida contra as rés, devido o…

inscrito no CPF n.º 346.824.900-44, residente e domiciliado em São Borja(RS), na rua Carlos Drago 160, por seu advogado signatário (doc. 01), com escritório profissional a Rua Riachuelo 1094, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra, MAFRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 02.475.489/0001-83, com sede na rua General Marques 1474; COOPERATIVA AGRÍCOLA IMEMBUY LTDA, Rua Marechal Deodoro, 52, CNPJ 96.486.568/0001‐33, Bairro da Várzea;…

inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação (endereço, ponto de referência, CEP, CTPS, PIS) Breve exposição dos fatos (não exige fundamentação jurídica, salvo se for matéria de direito) - data de admissão e demissão, jornada de trabalho,…

CABO/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. O fato de ter havido demora na devolução da CTPS, por si só, não é suficiente para causar reflexos negativos que exijam a reparação pecuniária. Por outro lado, havendo prova de que tal demora se deu a cargo da empresa, bem como que o reclamante comprovadamente sofreu prejuízos, tal situação fere, a teor do art. 1º, III, da CF, a dignidade do trabalhador, atingindo-lhe a esfera moral diante da angústia…

Transitórias, até 16 de julho de 2.014. Somente por amor ao debate, mesmo sendo dispensada na data do término do seu contrato de experiência, a reclamante faz jus à estabilidade provisória, nos exatos termos da Nova Redação da Súmula 244, III do TST, que é clara ao afirmar: Súmula nº. 244 GESTATE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (...) III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de…