contrarrazoes de apelaçao

apelada, por sua advogada in fine assinado, nos autos epigrafados que contente contra ESTADO DO TOCANTINS, respeitosamente, apresentar sua RESPOSTA RECURSAL (CPC, art. 508), pelas razões de direito adiante articuladas: As contrarrazões são tempestivas. Requer, outrossim, a juntada aos autos, e posterior remessa ao Tribunal competente para apreciação e julgamento. Termos em que aguarda merecer deferimento. Araguaina, 29 de abril de 2.014. Dalvalaides Morais Silva Leite OAB/TO 1.756 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Objeto: Contrarrazões de Apelação Processo: Pela Apelada: COLENDA CÂMARA: Trata-se de APELAÇAO CIVEL interposta pelo ESTADO DO TOCANTINS, se insurgindo contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaina, que julgou procedente Ação de Indenização por Danos Materiais intentada, por FULANA DE TAL, para determinar o pagamento dos valores referentes ao FGTS, do período compreendido entre o ultimo quinquênio em que laborou sem concurso publico, para apelante, conforme consta da sentença. O magistrado a quo, condenou o Estado do Tocantins, ao deposito do FGTS período de 01/2006 a 12/2006(12/12); 05/2007 a 12/2007…

OURINHOS/SP. Processo nº. 0000772-93.2014.403.6323 EDSON APARECIDO PALERMO, por seu procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, requerendo, para tanto, seja o recurso recebido com as…

com personalidade jurídica de direito privado, com sede em Brasília – DF, e escritório de Negócios localizado à Rua 13 de Maio, 124, Centro, nesta capital, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) DOS FATOS E DO DIREITO A Requerente, conforme extrato completo do FGTS anexos possui depósitos de 1999 até a presente data, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice este não aplicável à correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a…

respeitosamente, na AÇÃO ORDINÁRIA que movem contra a Caixa Econômica Federal e a UNIÃO FEDERAL, igualmente qualificadas, vêm em atendimento ao r. despacho de fls. ...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARES ALEGADAS As preliminares alegadas pela requerida não passam de uma tentativa inútil de se furtar do julgamento do mérito da causa, pois não têm qualquer fundamentação jurídica,…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ 00000000000-98 PROCESSO: 00XXXXX-0X.20XX.8.19.0001 (2002.001.XXXXXX-5 – 18ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro) FULANO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, publicitário, portador do documento de identidade nº XXX – expedido pelo IFP-RJ,inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de…

“ abaixo assinado, consoante instrumento de MANDATOS acoplados a esta peça, dizer o que segue : PRELIMINARMENTE : I – Requerer os benefícios da Gratuidade Processual, pois, dos parcos rendimentos que vêm auferindo, não podem desviar para pagamento de Custas Processuais e demais despesas Cartorárias, consoante inteligência da Lei 7.115 / 83. II – Requerem, ainda, seja a União Federal compelida no pagamento de Honorários Advocatícios, calculados em vinte por cento ( 20% )…

prescricional para cobrança dos depósitos de FGTS e o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal O cerne da presente controvérsia diz respeito à definição do prazo prescricional aplicável à cobrança judicial dos valores devidos, pelos empregadores e pelos tomadores de serviço, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ressalte-se que a questão constitucional versada no presente recurso extraordinário é diversa da que ensejou a interposição do RE 584.608, Rel. Ellen Gracie, DJ…

CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS Quadra 04 – Lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70.092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE Inicialmente, a parte autora faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça, previstos no art. 3º da Lei nº 1.060/50, por ser pobre na acepção jurídica…

contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os trabalhadores a…

EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO XXXXXXXXXXXXXXXXXX – MG. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, amasiado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade MG XXXXXXXXXXXXXXXXXSSP/MG, inscrito no CPF n.XXXXXXXXXXXXXX, CTPS n. XXXXXXXXXXXXXSérie XXXXXXMG, Filho deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXEstado de Minas Gerais, com a devida assistência sindical doXXXXXXXXXXXX, e através dos…