Contra Razões Revisão Fgts

universidade, como as de fornecer áreas de vivência adequada e equipamentos de segurança aos seus empregados, tendo sido observados e gravados, a título de exemplo, empregados trabalhando em escadas e andaimes precários, sem equipamentos de segurança contra quedas, e empregados se utilizando de canos de água de sanitários para suas necessidades de consumo de água. O MPT firmou termo de ajustamento de conduta com a universidade, para que esta assumisse, sob pena do pagamento de…

neste ato representado por sua representante judicial, vem, à presença de Vossa excelência, ajuizar AÇÃO REVISIONAL, DE COBRANÇA, contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes ¾, Matriz – Brasília/DF – CEP 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Como é cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores…

between employees and employer. Keywords: Labor liabilities, claims, judgments, Prudence. SUMÁRIO |1 Introdução |10 | |2 Revisão da Literatura |11 | |3 Metodologia

artigo 467 da CLT; E) Integração dos salários vencidos e não pagos para cálculo do repouso semanal, remuneração, férias (+1/3) e 13º salário vencidos e proporcionais, além de FGTS de todo período laborado; F) Pagamento de FGTS de todo o período compreendido entre setembro/1991 a fevereiro/2010, bem como a diferença de FGTS calculada em função da diferença salarial do período após março/2010. Entretanto, após o trânsito em julgado o exequente promoveu a liquidação sem observar o…

SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, inscrita no CNPJ n.00.360.305/0001-04, com sede na Avenida Guararapes, 161, 9 andar, Santo Antonio, Recife/PE, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – BREVE RESUMO DOS FATOS A presente demanda concerne a um objeto de extrema atenção aos trabalhadores brasileiros: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de…

cidades pela existência de grupos que atuavam contra o regime militar e assaltavam bancos, sequestravam políticos (inclusive estrangeiros) e explodiam bombas; e por outro lado, forte repressão policial - militar contra estes grupos. Atuavam no pais grupos de extrema direta, como o CCC (Comando de Caça aos Comunistas), que também executavam sequestros e assassinatos de opositores ao governo. Muitos tiveram suas carreiras impedidas de prosseguir por serem contra o governo. Destaque para a…

residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme

senzalas sob o controle dos donos, migraram aumentando povoados e vilas, construídas de forma precária e extremamente carente de condições de higiene (ARAGÃO, 2000 p. 55). Ao se falar da política habitacional no Brasil, é importante fazermos uma breve revisão histórica do assunto, assim podemos compreender a trajetória das nossas cidades. As consequências da acelerada urbanização nacional, principalmente na primeira metade do século XX, e como os efeitos da questão da dinâmica…

Desapropriação indireta Jurisdição Voluntária Inominada Ação de retificação de registro público Alvará Judicial Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso Mandado de Segurança Ação de despejo Ação renovatória de locação Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel Ação de Consignação de aluguel Atos/acompanhamento despejo/reintegração Ação de dissolução de sociedade Ação de cancelamento de protesto Mandado de Injunção Habeas data Ação negatória ou de…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,