Modelo de Recurso de Tac

subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990. Termos em que Pede deferimento Guarapuava, 24 de junho de 2014. Advogado Oab/Pr Processo Recorrente: Recorrido: COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES 1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito com fundamento de legalidade das cobranças das taxas, negando parcialmente o Código de Proteção ao Consumidor No entanto o RECORRENTE, inconformado com a sentença proferida pelo douto juízo vem requerer a reforma, o que DEVE PROSPERAR pelos seguintes motivos: RAZÕES RECURSAIS A decisão de mérito atacada não está em conformidade com…

esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990. Termos em que Pede…

qualificado, na ação acima mencionada proposta contra ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, consoante razões que segue em memorial anexo. Pede deferimento. Recife, 20 de SETEMBRO de 2012. OAB/PE ÍNCLITOS JULGADORES A r.…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxx, ESTADO DE xxx. Autos n. xxxx xxxx já qualificado nos autos em epígrafe, que move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, por seu procurador infrafirmado, vem perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença, dela interpor o presente RECURSO INOMINADO, a teor das disposições contidas na Lei nº 10.259/01, pelas razões e fundamentos a seguir expostos. Requer, assim, seja recebido o…

consumidor: [...] V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; Colaciona-se, neste momento, importante decisão que determina o código de Defesa do consumidor aplicável nas relações de contratos bancários: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. TAC E TEC. COBRANÇA PREVISTA EM RESOLUÇÃO DO BACEN. ABUSIVIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO…

alegar da parte Reclamante não se pode acolher como verdadeira sua tese, pois nos autos existem provas que demonstram a veracidade das digitais. A produção da referida prova pericial certamente entravará o processo, prejudicando a aplicação dos princípios informadores dos Juizados Especiais contidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, quais sejam, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, motivos pelos quais as partes buscam provimento jurisdicional, via…

vem, tempestivamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO que, depois de processado, ser remetido à Douta Turma Recursal deste juizado, a fim de conhecer e dar PROVIMENTO, para cassar a sentença recorrida, nos termos das RAZÕES RECURSAIS, abaixo transcritas, o fazendo com fundamento nos arts. 41 e seus parágrafos e seguintes da Lei nº 9.099/95, e pelos substratos fáticos e jurídicos, expostos a saber. Requer ainda que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, por ser o…

nº ...., já qualificado no processo acima epigrafado, vem, “mui” respeitosamente, por seu procurador legalmente constituído, “in fine” subscreve, tempestivamente, perante esse M.M. Juízo, requer a juntada das inclusas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por ......, para conhecimento pelo Colégio Recursal do Juizado Especial de Pernambuco, requerendo a V. Exª , que se digne em receber e processar as contrarrazões, que, para todos os efeitos, ficam fazendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE OURINHOS/SP. Processo nº. 0000772-93.2014.403.6323 EDSON APARECIDO PALERMO, por seu procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO…

subscrevem, dentro do prazo legal, não se conformando com a R. Sentença vem, tempestivamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO que, depois de processado, ser remetido à Douta Turma Recursal deste juizado, a fim de conhecer e dar PROVIMENTO, para cassar a sentença recorrida, nos termos das RAZÕES RECURSAIS, abaixo transcritas, o fazendo com fundamento nos arts. 41 e seus parágrafos e seguintes da Lei nº 9.099/95, e pelos substratos fáticos e jurídicos, expostos a saber. …