Contra Razões Recurso Inominado Revisional

negarem seguimento aos recursos ordinário constitucional (art. 540), extraordinário e especial (art. 544); b) agravo retido, ainda de decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição, podendo ser, conforme a oportunidade em que é interposto, facultativo, obrigatório, oral ou por escrito (art. 522, caput, primeira parte); c) agravo inominado ou simplesmente agravo, ou ainda agravo interno, das decisões dos relatores que, nos tribunais, negarem seguimento a recurso (art.532, 545 e…

art. 513 e ss. do CPC, juntando as RAZÕES DE APELAÇÃO e requer que, após cumpridas as formalidades legais e processuais, sejam remetidas ao Egrégio TJPR para conhecimento e julgamento. P. Deferimento. S. A. da Platina, 25 de março de 2015. MARCELO GRAÇA MILANI CARDOSO OAB/PR 41.304 AV. CEL. OLIVEIRA MOTA, 1128 | CENTRO | SANTO ANTONIO DA PLATINA | PARANÁ | 86430-000 |CX. POSTAL 113 [43] 3534_1053 MARCELO@MILANICARDOSO.COM.BR RAZÕES DE APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL…

interpretação restritiva ao artigo 103 da Lei nº 8.213/91, no que concerne ao prazo decenal, considerando não incidir no reconhecimento de tempo de serviço, conforme decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no julgamento do Recurso Inominado n. 2009.70.53.003516-6: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE MEMBROS DA ENTIDADE FAMILIAR. RIGOR NA ANÁLISE DA PROVA. SENTENÇA TRABALHISTA PROLATADA À REVELIA DO FAMILIAR RECLAMADO.…

acatamento, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro, n Código de Defesa do Consumidor e nas demais previsões legais, contra BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.192.451/0001-70, com sede na Rua Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias – Poá, CEP 08550-560, São Paulo-SP, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência…

tempestivamente oferecer Recurso Inominado contra R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. mandar processá-lo para que suba à Egrégia Turma Recursal. Requer ainda a gratuidade de justiça tendo em vista não ter meios para arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família. Termo em que, Pede e espera Deferimento. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES OAB/RJ 117383 Recorrente: Recorrido: Razões do Recorrente…

da jurisprudência pacífica dos nossos Tribunais. O autor vem ao Judiciário para ter seu direito de consumidor protegido e ser ressarcido, pelas cobranças indevidas ora citadas, vale dizer, que tais cobranças somente beneficiaram o réu, sem contra prestação ao autor. II- DO DIREITO DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Não há mais discussões quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações com instituições financeiras. Tal assertiva já se

EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. A não observância da intimação pessoal do Defensor Público de todos os atos do processo, é causa de nulidade. Assim, preserva-se a segurança das partes e resguarda-se o due process of law. RECURSO DESPROVIDO”. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.02797. Data de Registro: 31/10/2002. Órgão Julgador: SEXTA CÂMARA CÍVEL. Des. ELISABETE FILIZZOLA. “DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA. REMESSA DOS…

por meio de livros, monografias, artigos, e ainda sentenças prolatadas pelos juízes mais experientes e testados. Página 1 de 1.750.990 resultados para "julgamento por doutrina" STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 460388 RJ (STF) Data de publicação: 11/10/2011 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Não há litisconsórcio unitário quando “as…

_________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer as inclusas: CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela Ré contra a R. Sentença,…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e…