Recursos em geral - processo civil

finalidade de estudar os recursos: Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de petição; Agravo de Instrumento e Embargos no TST. Usando duas doutrinas Desenvolvimento RECURSO DE AGRAVO SAAD explica o recurso ordinário no processo do trabalho que: Recurso ordinário, no processo trabalhista, equivale à apelação no processo comum. É admitido das decisões definitivas das Varas e dos Tribunais Regionais em processo de sua competência originária(julgamento de dissídio coletivos por exemplo)(2) Logo entendemos que o recurso ordinário é tem a mesma função da apelação no processo comum, ou seja de recorrer uma sentença que foi desfavorável usando o principio do duplo grau de jurisdição para que haja um outro órgão para julgar o processo. Sendo este recurso admitido nas decisões definitivas das Varas e dos tribunais Regionais em processo de competência originária. O recurso ordinário está previsto no artigo 895 da CLT que in verbis: Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (Vide Lei 5.584, de 1970) I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. § 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: II - será…

advogado abaixo assinado, nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração da r. decisão de fls. 270, pelas razões adiante aduzidas. Caso este v. Juízo não reconsidere a r. decisão, requer seja recebida esta, com fundamento no art. 897, “b” da CLT como AGRAVO DE INSTRUMENTO contra r. decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário, após formado o instrumento forma da lei, seja remetido ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…

Processo civil – 2ª parte 05/05/2014- estás na recurso para supremos SJT Recurso ordinário É parecido com o recurso da apelação. Esse é um recurso natureza ordinária. Pode ser analisado fatos, provas, tudo que está no processo. Não pode ser suscitado o que está precluso. A CF que dá a competência. As hipoteses de cabimento estão previstas no texto constitucional. Art. 102, inciso 2. 105. Inciso 2. Para o supremo tem quatro ações: mandado de segurança, habeas corpus,…

Agravo de Petição No Processo do Trabalho, o agravo pode ser de petição, dirigido contra decisões proferidas em fase de execução, ou de instrumento, contra decisões denegatórias de recursos, não sendo admissível contra decisões interlocutórias genéricas (exceto se terminativas do processo), eis que estas apenas merecem impugnação, quando não preclusas, por ocasião da interposição do recurso contra a decisão final proferida pelo Juízo ou Tribunal do Trabalho competente (CLT, artigos…

munido de dez espécies de recursos, onde sete deles tem previsão expressa e definida em lei, que são: a) recurso ordinário; b) recurso de revista; c) agravo: c1) de petição; c2) de instrumento; d) embargos para o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho; e) recurso de revisão; f) recurso extraordinário. Estão previsto, nos artigos 893 à 901 da CLT. 2.1. Agravo regimental. Este recurso é previsto no regimento interno dos tribunais, art. 153, TST, sendo mencionado no art. 709, §1º da…

caracteriza o ônus, e o que diferencia de figuras como a obrigação ou o dever, é que, quando a atividade, a que corresponde o ônus, é desempenhada, quem, de regra, com isso se beneficia é a própria parte que pratica o ônus, e não aquela que se encontra no outro pólo da relação jurídica, como acontece com a obrigação. Quando a parte se omite, entretanto, normalmente as conseqüências negativas decorrentes dessa omissão voltar-se-ão exatamente contra aquele que se omitiu. 1.1 Finalidades…

são passiveis de recurso. Recurso adesivo - É uma forma de interposição: (cabem da apelação, dos Embargos Infringentes, do Resp e do RE) - Requisitos: a) \sucumbência recíproca e; b) tenha havido recuso do adversário. - Tem caráter acessório; - Prejudicialidade; Não se trata de um tipo de recurso, mas sim de uma forma de se interpor o recurso de Apelação, os Embargos Infringentes, o Resp e o RE. Nestes tipos de recursos a parte que não recorreu poderá aderir no prazo de…

RECURSO ORDINÁRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, no intuito de reforma da r. sentença que julgou improcedente a lide. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITBA -PR RT Nº (xxx)/00 A.C.S., já qualificada nos autos mencionados, que move contra ACP - ACRILICOS DO PARANÁ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo assinados, interpor…

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário…

APOSTILA DE RECURSOS EM ESPÉCIE a) Apelação: Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença…