Contra Razões De Recuso Ordinário

presidente das seções Cíveis, das Câmaras ou do Relator que não caiba outro recurso. AGRAVO RETIDO É o único que é interposto contra decisões proferidas no 1º grau de jurisdição, ficando retido nos autos, só é julgado e conhecido na apelação, como matéria preliminar e prejudicial do recurso principal, desde que confirme o interesse e colocou nas razões ou contra-razões como preliminar de apelação. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele…

estado de litispendência. O recurso não deixa o processo morrer, não instaura processo novo. Assim sendo, as ações autônomas de impugnação, que originam novo processo, estão fora do conceito de recurso. Exemplos: ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, reclamação constitucional, embargos de terceiro etc. 3) Recurso é a extensão do próprio direito de ação exercido no processo. O direito de recorrer faz parte do direito de ação, assim como do direito de exceção, e o seu…

em havendo agravo pendente não pode protelar a sentença, porque o agravo ainda não foi julgado, porque estaria lhe dando o efeito suspensivo que o remédio não tem. Vejamos melhor esta questão. Caso A ingresse com ação contra B. No curso do processo, A interposição do agravo contra decisão judicial que beneficiou B. Se chegar o momento da sentença e, o agravo ainda não tiver sido julgado, a sentença deverá sair mesmo assim. Caso a decisão beneficie, o autor e, o réu não apele, o agravo…

por outro lado, é requisito específico de admissibilidade dos embargos de divergência (art. 546 do CPC) e do recurso especial fundado na alínea "c" do permissivo constitucional (art. 541, parágrafo único, CPC). De uma maneira geral, os recursos ordinários ou comuns estão sujeitos apenas aos pressupostos genéricos, enquanto os recursos de cunho extraordinário submetem-se, também, a requisitos específicos. José Carlos Barbosa Moreira classifica os requisitos genéricos em intrínsecos e extrínsecos

Extingue-se o processo sem resolução de mérito, sem ter chego ao pedido. Sentença terminativa = termina mais não resolve, desta cabe-se recurso. 269 – Haverá resolução de mérito. Sentença definitiva = Quando o pedido é analisado, desta não cabe recuso. Seja qual for a sentença, ela extingue o processo. A desistência do autor também extingue o processo. Características dos Atos: A- Não se apresentam isoladamente B- Ligam-se pelo Scopo (finalidade) – Finalidade é resolver o…

Público: a) se não foi ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção; b) quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei. 18/09/14 - aula 07 Ação anulatória ou querela nullitatis 1) É voltada contra ato 2) É declamatória negativa 3) É imprescritível 4) Ajuizada no mesmo órgão A última ação autônoma de impugnação do nosso sistema é a ação anulatória ou querela nullitatis. Essa ação tem cabimento apenas na hipótese em…

dos recursos; 7- Da Apelação; 8- Do recurso em sentido estrito; 9- Embargos infringentes ou de nulidade; 10- Embargos Declaratórios; 11- Embargos de Divergência; 12- Carta Testemunhável; 13- Agravo de Execução; 14- Correição Parcial; 15- Recurso Ordinário, especial e extraordinário; 16- Ações autônomas: Mandados de segurança, ação de revisão criminal e habeas corpus. Cidade de Goiás – GO. 2014. Acadêmico: Admilson Alves de Carmo. Lúcio carvalho…

provimento' Se o tribunal não acolher recuso improvido ' negado o provimento. Mérito do processo: Mérito do recurso: 12-08-2014 Princípios ( Vão informar a teoria dos recursos) que regem os recursos: *Duplo graus de jurisdição. * taxatividade art 496 somente é recurso os instituídos em lei, são 8. Se não a recurso cabível ( principio do cabimento, quando a lei determina que aquele 'e o recurso necessário)a uma outra forma de proceder. I - Apelação: cabível contra a sentença…

determinada decisão judicial ou qualquer vício que ela apresente. O artigo 496 do CPC estabelece em seus incisos I a VII o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergênciaem recurso especial e em recurso extraordinário. Além destes, existem outros recursos previstos em leis extravagantes e no próprio Código de Processo Civil.…

determinada decisão judicial ou qualquer vício que ela apresente. O artigo 496 do CPC estabelece em seus incisos I a VII o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergênciaem recurso especial e em recurso extraordinário. Além destes, existem outros recursos previstos em leis extravagantes e no próprio Código de Processo Civil.…