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Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos,

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE PESQUISA Manaus - Am 2011 VALÉRIA DA SILVA JULIÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SEUS EFEITOS EMOCIONAIS |Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA| | |como um dos pré-requisitos para…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Violência doméstica contra a mulher Uberlandense. 1.1 Delimitação do Tema Violência doméstica contra a mulher e seus efeitos emocionais 2 OBJETO DE ESTUDO Os aspectos legais e emocionais que circundam a questão da violência doméstica contra as mulheres e seus efeitos emocionais são muitos e que um trabalho não pode contemplar em todas as suas especificidades. 3 PROBLEMA Em Uberlândia, dados fornecidos pela Delegacia…

0211 SANDRA DE ALMEDIA MARTINS, já qualificada nos autos da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A, que neste D. Juízo tramita sob o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo segundo a exposição e as razões que seguem adiante, que espera sejam processadas e enviadas a instância superior para…

nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL INAUDITA ALTERA PARS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, por conduto de seu advogado que a esta subscreve, mui respeitosamente vem à presença de V. Exa. apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO intentado pela Ré, pugnando seja a presente peça recebida e processada, para posterior encaminhamento à E. Turma Recursal. …

DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP PROCESSO Nº.2823/05 BEATRIZ POLETTI DIAS SANTOS, já qualificada nos autos supra da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move contra o MUNICÍPIO DE OSASCO, por seu advogado infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, cumprindo o v. despacho, apresentar suas inclusas C O N T R A – R A Z Õ E S ao Recurso de Apelação de fls.56/58, interposto pela ré, através das razões que seguem anexas. Requer a apelada,…

BRADESCO SAÚDE S/A, processo em epígrafe, atendendo o Vosso R. despacho de fls. Vem apresentar suas: CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Com as razões em fls. Apartado, requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013. JULIANA SABAG OAB-RJ 151.402 CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: BRADESCO SAÚDE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. CONTRA-RAZÕES AGRAVO SEGURO SAÚDE Com pedido de manutenção dos efeitos xxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos n° 0005642-07 2013.8.26.0322 Ação consignação em pagamento com Tutela Antecipada concedida vem, por intermédio de seu advogado devidamente constituído (procuração nos autos) apresentar, CONTRA-RAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto…

"O céu visto da terra" A prática da eutanásia – agir para apressar o fim de quem está morrendo – pode ser considerada homicídio simples e passível de pena de até vinte anos de prisão. A esmagadora maioria dos médicos é contra essa atitude, e os familiares de doentes terminais, mesmo que cogitem praticá-la, muito raramente têm coragem de fazê-lo. Ela apenas é permitida em dois países europeus: Bélgica e Holanda. A Holanda foi o primeiro país, a nível mundial, a legalizar a eutanásia,…

Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090710170948APC Apelante(s) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Apelado(s) THALITA CORADO DAMASCENO VIEIRA rep. por ROSANIA CORADO VIEIRA Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 439.697 E M E N T A CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL – SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO DOMICILIAR – SERVIÇO “HOME CARE” – RECUSA ILÍCITA DO PLANO DE SAÚDE – NULIDADE DE…